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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
1-dic-2021	A MITIGAÇÃO DA NULIDADE PELO USO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO	SILVA, Tales Eduardo Alves da; BRAGA, Victor Rithiel Cirilo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2021	A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI E SUAS IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DO DIREITO	GUIMARÃES, Paula Michele Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2021	JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: Breve análise da demanda na cidade de Uruaçu/GO entre 2010 a 2020	CAMELO, Patrícia Santana; SILVA, Vanessa Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2021	A TUTELA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: De coisa a sujeito de direitos	JULIEN, Ozanan Ferreira; MILHOMEM, Pollyanna Kaddja Melo Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2021	O INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: Estudo de caso na Vara Criminal da Comarca de Uruaçu- Goiás	SILVA, Michelle Rodrigues da; SILVA, Simone Aparecida Alves de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2021	RECEBIMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA EM FACE DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	SILVA, Luciana Ribeiro Canguçu; MAIA, Thiago Batista da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2021	A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: Análise acerca da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância	TÉLIS, Luciana Gomes de Sousa; FILHO, Vandir Ferreira Télis	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2021	FEMINICÍDIO: (In)efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher	CORDEIRO, Lays Karoline Santos; ARAÚJO, Sttefany Cristina Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
11-nov-2021	MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: A idealização teórica e as nuances práticas	GUIMARÃES, Lara Cristina Gonçalves; FARIA, Marcos Aurélio Natalino de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-dic-2021	MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO NA BUSCA PELA SOLUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL	FERREIRA, Keila Trindade; SOUSA, Taynara Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2021	EMPRESÁRIO NO BRASIL E SEUS DESAFIOS FRENTE À COVID-19	PRATES, José Cláudio; PRATEADO, Mizael Montalvão.	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2021	JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL: análise dos institutos despenalizadores dos Juizados Especiais e do Acordo de Não Persecução Penal	SOUZA, Jean Pereira; SOUZA, Jordana Pereira.	Trabalho de Conclusão de Curso
1-dic-2021	O PAPEL DA MÍDIA E A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS DE FEMINICÍDIO - Análise do caso Eloá Cristina	RIBEIRO, Isabella Souza; FILHO, Juarez Eufrásio da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-dic-2021	MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DA SUCESSÃO: À Luz do Entendimento Jurisprudencial	AGUIAR, Gariella dos Santos Alves; ALMEIDA, Nathália Lorrayne Azevedo de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2021	CENÁRIO DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRIVADO DE LIBERDADE NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS	CAMPOS, Elias Bernardo; MOREIRA, Rubens Alencar	Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2021	ALIENAÇÃO PARENTAL: Suas formas de manifestação e principais consequências	SILVA, Edmar Morais da; MELO, Guttyerres Gondim Mends	Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2021	MEDIDAS EXCEPCIONAIS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO	CARMO, Débora Rodrigues de Oliveira do; LIMA, Ester Georgiana Torres de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-dic-2021	LEI MARIA DA PENHA: Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento social	MONTALVÃO, Dayane Borges; FONSECA, Samuel Igor Soares Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2-dic-2021	SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS PRERROGATIVAS CONCEDIDAS AOS POLICIAIS PENAIS	OLIVEIRA, Andressa Lanna de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2021	A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PENAL POR MEIO DA LEI 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME)	LAGARES, Bruno Borges; BORGES, Jhennifer Silva da Cunha.	Trabalho de Conclusão de Curso