Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DA SUCESSÃO: À Luz do Entendimento Jurisprudencial
Autor(es): AGUIAR, Gariella dos Santos Alves; ALMEIDA, Nathália Lorrayne Azevedo de
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee1: SILVA, Karla Karoline Rodrigues.
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Kátia Cristina Nunes de
Resumo: O presente trabalho surgiu da necessidade de aprofundar-se sobre os questionamentos acerca da multiparentalidade no âmbito jurídico, principalmente no âmbito do direito sucessório, sob a luz do entendimento jurisprudencial. A problemática encontrada no presente estudo tem como escopo, abordar os impactos decorrentes da multiparentalidade, para tanto, se objetiva responder quais os efeitos jurídicos e reflexos da multiparentalidade no âmbito da sucessão. Para o desenvolvimento do presente trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas, sendo possível levantar conhecimentos acerca da multiparentalidade, também foi utilizada a pesquisa exploratória que foi essencial para uma maior compreensão acerca do tema, e a pesquisa qualitativa, voltada para análise de conceitos, abrangendo o máximo possível de informações, as quais contribuíram para a conclusão do trabalho. Ao fim do estudo verifica-se que, no âmbito da multiparentalidade a sucessão quanto aos descendentes, ocorre de forma positivada na legislação. No entanto, em relação a sucessão de ascendentes, ocorre de maneira peculiar, sendo definida pela doutrina e jurisprudência, considerando as linhas ou troncos existentes, de acordo com o caso concreto.
Abstract: The present work arose from the need to deepen the questions about multiparenthood in the legal field, especially in the field of inheritance law, under the light of jurisprudential understanding. The problem found in this study is aimed at addressing the impacts arising from multiparenting, therefore, the objective is to answer what are the legal effects and reflections of multiparenting in the context of succession. For the development of this work, bibliographical researches were carried out, making it possible to raise knowledge about multiparenting, exploratory research was also used, which was essential for a greater understanding of the subject, and qualitative research, aimed at analyzing concepts, covering as much as possible. possible information, which contributed to the conclusion of the work. At the end of the study, it is verified that, in the context of multiparenthood, the succession of descendants occurs in a positive way in the legislation. However, in relation to the succession of ascendants, it occurs in a peculiar way, being defined by the doctrine and jurisprudence, considering the existing lines or trunks, according to the specific case.
Palavras-chave: Multiparentalidade;
Sucessão;
Família;
Jurisprudência.
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas. Direito.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Serra da Mesa
Sigla da Instituição: FaSeM
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/101
Data do documento: 2-Dez-2021
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