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https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/98
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | MEDIDAS EXCEPCIONAIS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO |
Autor(es): | CARMO, Débora Rodrigues de Oliveira do; LIMA, Ester Georgiana Torres de |
Primeiro Orientador: | MOISÉS, Geovana Mendes Baía |
metadata.dc.contributor.referee1: | FERNANDES, Juliana |
metadata.dc.contributor.referee2: | NETO, Martiniano Gomes Ferreira |
Resumo: | O presente trabalho tem como propósito ponderar sobre medidas excepcionais contra a violência doméstica em tempos de isolamento social obrigatório, medida necessária a contenção do Coronavírus. Inicialmente, partiu-se da análise da própria contextualização da violência doméstica considerando conceitos e tipos; posteriormente, avançou-se na demonstração, a partir da própria legislação brasileira que disciplina os casos de violência doméstica – Lei 13.340/06 – das medidas protetivas convencionais que são praticadas no Brasil; por fim, salientou-se como a violência doméstica aumentou durante o período de pandemia e a necessidade de se repensar o modelo tradicional de aplicação das medidas protetivas contra abusadores e agressores. |
Abstract: | The purpose of this work is to consider exceptional measures against domestic violence in times of mandatory social isolation, a necessary measure to contain the Coronavirus. Initially, the starting point was the analysis of the context of domestic violence itself, considering concepts and types; later, progress was made in demonstrating, based on the Brazilian legislation that governs cases of domestic violence – Law 13,340/06 – of the conventional protective measures that are practiced in Brazil; finally, it was highlighted how domestic violence increased during the pandemic period and the need to rethink the traditional model for applying protective measures against abusers and aggressors. |
Palavras-chave: | Violência; Doméstica; Isolamento social; Medidas; Protetivas. |
CNPq: | 6.01.02.02-0 Direito Penal |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Serra da Mesa |
Sigla da Instituição: | FaSeM |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/98 |
Data do documento: | 30-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | Bacharelado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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