Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MEDIDAS EXCEPCIONAIS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO
Autor(es): CARMO, Débora Rodrigues de Oliveira do; LIMA, Ester Georgiana Torres de
Primeiro Orientador: MOISÉS, Geovana Mendes Baía
metadata.dc.contributor.referee1: FERNANDES, Juliana
metadata.dc.contributor.referee2: NETO, Martiniano Gomes Ferreira
Resumo: O presente trabalho tem como propósito ponderar sobre medidas excepcionais contra a violência doméstica em tempos de isolamento social obrigatório, medida necessária a contenção do Coronavírus. Inicialmente, partiu-se da análise da própria contextualização da violência doméstica considerando conceitos e tipos; posteriormente, avançou-se na demonstração, a partir da própria legislação brasileira que disciplina os casos de violência doméstica – Lei 13.340/06 – das medidas protetivas convencionais que são praticadas no Brasil; por fim, salientou-se como a violência doméstica aumentou durante o período de pandemia e a necessidade de se repensar o modelo tradicional de aplicação das medidas protetivas contra abusadores e agressores.
Abstract: The purpose of this work is to consider exceptional measures against domestic violence in times of mandatory social isolation, a necessary measure to contain the Coronavirus. Initially, the starting point was the analysis of the context of domestic violence itself, considering concepts and types; later, progress was made in demonstrating, based on the Brazilian legislation that governs cases of domestic violence – Law 13,340/06 – of the conventional protective measures that are practiced in Brazil; finally, it was highlighted how domestic violence increased during the pandemic period and the need to rethink the traditional model for applying protective measures against abusers and aggressors.
Palavras-chave: Violência;
Doméstica;
Isolamento social;
Medidas;
Protetivas.
CNPq: 6.01.02.02-0 Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Serra da Mesa
Sigla da Instituição: FaSeM
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/98
Data do documento: 30-Nov-2021
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