Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ALIENAÇÃO PARENTAL: Suas formas de manifestação e principais consequências
Autor(es): SILVA, Edmar Morais da; MELO, Guttyerres Gondim Mends
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee1: SOUZA, Michael Gustavo Santana
metadata.dc.contributor.referee2: RODRIGUES, Thais Monique Costa
Resumo: Este trabalho tem por objeto de estudo a alienação parental. Ela é um ilícito civil definido pela Lei 12.318/2010 como sendo a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Com a evolução da família e a conquista dos direitos da mulher, esse instituto vem se tornando cada vez mais frequente no Brasil e no mundo, principalmente quando ocorrem as separações mal resolvidas entre os casais. As motivações do cônjuge alienante são diversos, destacando-se o ressentimento, a mágoa, e o ciúme do outro cônjuge, quando este já tenha iniciado outro relacionamento, utilizando o filho como instrumento de vingança. Diversas consequências foram detectadas na prática da alienação parental, podendo citar a formação negativa do caráter da criança, o abalo psicológico sofrido, sentimento de culpa de ter sido utilizado para atingir seu genitor, a depressão, o desequilíbrio sentimental, dentre outros. Para solução preventiva da alienação parental destaca-se o amor, o perdão, a religiosidade e a boa convivência familiar, e como solução pós-ocorrência do ilícito, foi considerada relevante a guarda compartilhada, as técnicas de mediação, as visitas supervisionadas, a participação em programas de restabelecimento do vínculo familiar, e nos casos mais graves a punição do alienante com dispositivos equivalentes do código penal, sendo que essas soluções cabe ao Poder judiciário quando provocado dentro do processo de guarda ou outro processo de natureza familiar.
Abstract: This work has as its of study the parental alienation. It is a civil offense defined by Law 12,318/2010 as inter-ference in the psychological formation of the child or adolescent promoted or induced by one of the parents, grandparents or by those who have the child or adolescent under their authority, custody or surveillance to re-pudiate the parent or harm the establishment or maintenance of bonds with the parent. With the evolution of the family and the achievement of women's rights, this institute has become increasingly frequent in Brazil and in the world, especially when there are unresolved separations between couples. The alienating spouse's motiva-tions are diverse, highlighting the resentment, hurt, and jealousy of the other spouse, when the latter has already started another relationship, using the child as an instrument of revenge. Several consequences were detected in the practice of parental alienation, including the negative formation of the child's character, the psychological shock suffered, the feeling of guilt for having been used to affect the parent, depression, emotional imbalance, among others. As a preventive solution to parental alienation, love, forgiveness, religiosity and good family life are highlighted, and as a solution after the occurrence of the illicit act, shared custody, mediation techniques, supervised visits, participation were considered relevant. in programs to reestablish the family bond, and in the most serious cases, the punishment of the alienator with equivalent provisions in the penal code, and these solu-tions are up to the judiciary when provoked within the custody process or other family-related process.
Palavras-chave: Alienação parental;
Guarda;
Poder Judiciário
Lei 12.318/10
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas. Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Serra da Mesa
Sigla da Instituição: FaSeM
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/99
Data do documento: 29-Nov-2021
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