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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2021A Aplicação da Mediação em Processos de FamíliaSILVA, Daniela Correia Xavier daTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões mineráriaMOUTINHO, Ângela de FatimaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021O acordo de não persecução penal e sua aplicabilidade prática na justiça restaurativa do BrasilCALIXTO, Giniglei EudesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021A HISTÓRIA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: O PRESO NEGROREIS, Ivoneide de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021MISERABILIDADE COMO PARÂMETRO PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JURIDÍCABRITO, Mariana Fernandes Guimarães Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Dez-2021DIREITO DO TRABALHO: Impactos da Covid-19 nas Relações Trabalhistas no BrasilAZEVEDO , Elizete Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021A INVERSÃO DE CULPA EM CRIMES DE ESTUPROSANTOS, Bianca Arantes dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021LEI 12.010/2009 E AS MUDANÇAS OCORRIDAS NO INSTITUTO DE ADOÇÃO NO BRASILALMEIDA, Lorraine EvangelistaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL: dano moral na justiça do trabalhoALMEIDA , Tânia Maria Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E A DO FEMINICÍDIO COMO MECANISMO PARA COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERGOMES, Renata GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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