Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E A DO FEMINICÍDIO COMO MECANISMO PARA COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Título(s) alternativo(s): The application of the Maria da Penha law and the feminicide law as mechanisms to curb violence against
Autor(es): GOMES, Renata Gomes
Primeiro Orientador: BORGES, Tânia Moreira
Segundo Orientador: OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee1: OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee2: RODRIGUES, Thais Monique Costa
Resumo: A presente monografia tem por objetivo estudar A aplicação da Lei Maria da Penha e a do Feminicídio como mecanismo para coibir a violência contra a mulher. A Metodologia utilizada foi é a qualitativa bibliográfica. Está dividida em três capítulos. Inicialmente, por um estudo acerca dos aspectos teóricos sobre o feminicídio e a violência, expondo nesse tópico, ao debate sobre o conceito de feminicídio, no sentido de entender o que se caracteriza e suas principais definições, simplificando como ocorreu essa evolução. No segundo capítulo ocupa-se em expor a abordagem jurídica sobre as leis de proteção, ressaltando-se que a lei, em um todo, apresenta os diversos mecanismos para a coibição da violência, especificamente a doméstica, familiar e contra a mulher. Por fim no terceiro capítulo trata do amparo, preservação da vida e o suporte judicial à mulher apresentando os princípios e objetivos da Lei Maria da Penha.
Abstract: This monograph aims to study the application of the Maria da Penha Law and the Femicide as a mechanism to curb violence against women. The Methodology used was the bibliographical qualitative. It is divided into three chapters. Initially, by a study about the theoretical aspects of femicide and violence, exposing in this topic, to the debate on the concept of femicide, in order to understand what is characterized and its main definitions, simplifying how this evolution occurred. in the second chapter deals with exposing the legal approach to protection laws, emphasizing that the law, as a whole, it presents the various mechanisms for curbing violence, specifically domestic, family and against women. Finally, the third chapter deals with support, preservation of life and legal support for women, presenting the principles and objectives of Maria da Penha Law.
Palavras-chave: Lei; Maria da Penha; Aplicação; Amparo; Mulher
Law; Maria da Penha; Enforcement; Support; Woman
CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Serra da Mesa
Sigla da Instituição: FaSeM
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: Gomes, Renata Correia. A Aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio como mecanismo para cobrir a violência contra a mulher, Graduação, 2021. Orientadora: Tânia Moreira Borges. Bacharel em Direito, Faculdade Serra da Mesa, Uruaçu - GO.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/75
Data do documento: 29-Nov-2021
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