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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2021A INVERSÃO DE CULPA EM CRIMES DE ESTUPROSANTOS, Bianca Arantes dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E A DO FEMINICÍDIO COMO MECANISMO PARA COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERGOMES, Renata GomesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021OS EMPECILHOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS GUARDAS COMPARTILHADAS E ALTERNADAS EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIALALVES, Layane Pereira CamposTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021OS NOVOS PARADIGMAS TRAZIDOS PELA PANDEMIA E ENFRENTADOS PELOS DOUTOS DEFENSORES DO DIREITO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRIREZENDE, Marcos Vinicius AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O PESO PROBATÓRIO DA “SUA VERDADE”SANTOS, Lílian FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL AOS TRABALHADORESGOMIDES, Ricardo FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: análise da denúncia contra o Deputado Federal Daniel SilveiraSOUTO, Leonardo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS ENCARCERADOS NO BRASILSOUTO, Leonardo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PENAL POR MEIO DA LEI 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME)LAGARES, Bruno Borges; BORGES, Jhennifer Silva da Cunha.Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS PRERROGATIVAS CONCEDIDAS AOS POLICIAIS PENAISOLIVEIRA, Andressa Lanna deTrabalho de Conclusão de Curso

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