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https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/88
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | OS NOVOS PARADIGMAS TRAZIDOS PELA PANDEMIA E ENFRENTADOS PELOS DOUTOS DEFENSORES DO DIREITO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI |
Autor(es): | REZENDE, Marcos Vinicius Alves |
Primeiro Orientador: | RODRIGUES, Thais Monique Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | RODRIGUES, Thais Monique Costa |
metadata.dc.contributor.referee2: | OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves |
Resumo: | O presente artigo buscou demonstrar os novos paradigmas que os sujeitos que compõem o Tribunal do Júri enfrentaram a partir de um cenário pandêmico e instável como o de hoje, isso porque sabe-se que que esse procedimento possui rito e juízes próprios, representados por cidadãos leigos em direito, o que por si só já demonstra seu caráter exclusivo e único. Se de um lado os jurados representam a máxima expressividade de uma democracia, por impor aos seus cidadãos julgamentos tão relevantes quanto são os crimes dolosos contra à vida, de outro percebe-se que há um paradoxo, pois tratam-se de pessoas afastadas do direito e que se tornam aptas a julgar o direito mais importante que um indivíduo vivo que é sua liberdade. Esse cenário se a grava quando analisado sob a perspectivas de imposição sanitária do uso de máscaras e do distanciamento social na tribuna, impedindo que a oralidade e expressividade sejam exploradas. Assim, pretendeu-se destacar aspectos importantes e novos procedimentos elencados, a fim de evidenciar pontos positivos e negativos advindos com a pandemia, dentro da própria justiça Criminal na competência do Tribunal do Júri. Logo, percebe-se que pandemia e suas restrições trouxeram inúmeros condicionantes que prejudicaram principalmente o réu, primeiro porque o uso da máscara impede toda representação facial emocional, assim como altera a entonação da voz e abafa os recursos orais que ali poderiam ser utilizados em favor deste. De igual modo, o distanciamento mínimo exigido impede o contato caloroso da defesa com os jurados, capaz de oportunizar absolvição ao réu, pois o que está em análise não é o direito posto, mas os fatos expostos. |
Abstract: | This article sought to demonstrate the new paradigms that the subjects that make up the Jury's Court faced from a pandemic and unstable scenario like today, because it is known that this procedure has its own rite and judges, represented by lay citizens in law, which in itself already demonstrates its exclusive and unique character. If, on the one hand, jurors represent the maximum expressiveness of a democracy, for imposing judgments on its citizens that are as relevant as intentional crimes against life, on the other hand, it is clear that there is a paradox, since they are people far removed from the law and who become able to judge the most important right that a living individual has, which is his freedom. This scenario is recorded when analyzed from the perspective of sanitary imposition of the use of masks and social distance on the tribune, preventing orality and expressiveness from being explored. Thus, it was intended to highlight important aspects and new procedures listed, in order to highlight positive and negative points arising from the pandemic, within the Criminal Justice itself within the jurisdiction of the Jury Court. Therefore, it is clear that the pandemic and its restrictions brought about numerous conditions that mainly harmed the defendant, first because the use of the mask prevents any emotional facial representation, as well as alters the intonation of the voice and muffles the oral resources that could be used there in favor of this. Likewise, the minimum distance required prevents warm contact between the defense and the jurors, capable of providing the defendant with an acquittal, since what is under analysis is not the established law, but the exposed facts. |
Palavras-chave: | Tribunal do Júri; Pandemia; Oralidade; Defensores Jury tribunal; pandemic; orality; advocates |
CNPq: | Ciencias Sociais Aplicadas; Direito Penal |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Serra da Mesa |
Sigla da Instituição: | FaSeM |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/88 |
Data do documento: | 29-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | Bacharelado em Direito |
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