Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O PESO PROBATÓRIO DA “SUA VERDADE”
Título(s) alternativo(s): The word of the victim in crimes against sexual dignity: the probatory weight of “your truth”
Autor(es): SANTOS, Lílian Ferreira
Primeiro Orientador: RODRIGUES, Thaís Monique Costa
metadata.dc.contributor.referee1: OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Paulo Roberto de Oliveira
Resumo: O presente trabalho de conclusão busca realizar o estudo acerca do peso probatório da palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual. Abordará o sistema probatório do processo penal em relação ao crime de estupro, com ênfase na avaliação feita à palavra da vítima quando não há outros elementos consistentes, visto que, muitas vezes, este crime é praticado às ocultas. Assim, serão analisados o tipo penal do crime, previsto no Código Penal em seu artigo 213, os aspectos relacionados à prova no direito processual penal, analisando como o depoimento da vítima pode auxiliar o magistrado na decisão final e, por conseguinte, numa efetiva disposição judicial, que preserve as garantias fundamentais das partes, não violando os direitos constitucionais do cidadão, contudo sem a existência de impunidade. Nesse contexto, serão apresentados os entendimentos dos estudiosos do direito e da jurisprudência brasileira pertinente a análise probatória das alegações da vítima e seu peso na busca pela verdade real, analisando as formas de colheita de informações reportadas por essa vítima, de modo a oferecer maior segurança jurídica. Para obter mencionado resultado foi usada a metodologia qualitativa por meio de análise de referenciais teóricos. Ao final do estudo verifica-se que, a valoração da palavra da vítima estará interligada a sua fidedignidade ao conjunto de fatos apurados no processo investigativo, somente assim o julgador estará apto a formar a sua convicção para a prolatação de uma sentença justa.
Abstract: The present work of conclusion seeks to carry out the study about the probative weight of the word of the victim of crimes against sexual dignity. It will address the evidentiary system of criminal proceedings in relation to the crime of rape, with emphasis on the assessment made of the victim's word when there are no other consistent elements, since this crime is often committed in secret. so will be analyzing the criminal type of the crime, foreseen in the Penal Code in its article 213, the related aspects to the test in criminal procedural law, analyzing how the victim's testimony can help the magistrate in the final decision and, therefore, in an effective judicial disposition, which preserves the fundamental guarantees of the parties, not violating the constitutional rights of the citizen, however without the existence of impunity. In this context, the understandings of scholars of the Brazilian law and jurisprudence relevant to the evidentiary analysis of the victim's allegations and their weight in the search for the real truth, analyzing the ways of collecting information reported by this victim, to provide greater legal certainty. To obtain this result, the methodology qualitative through analysis of theoretical references. At the end of the study, it is verified that the valuation of The victim's word will be linked to its reliability to the set of facts established in the process investigation, only in this way will the judge be able to form his conviction for the pronouncement of a just sentence.
Palavras-chave: Estupro; palavra da vítima; valor probatório.
Rape; victim's word; evidential value
CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Serra da Mesa
Sigla da Instituição: FaSeM
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/87
Data do documento: 3-Dez-2021
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