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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Dec-2021	A MITIGAÇÃO DA NULIDADE PELO USO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO	SILVA, Tales Eduardo Alves da; BRAGA, Victor Rithiel Cirilo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021	O INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: Estudo de caso na Vara Criminal da Comarca de Uruaçu- Goiás	SILVA, Michelle Rodrigues da; SILVA, Simone Aparecida Alves de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021	A TUTELA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: De coisa a sujeito de direitos	JULIEN, Ozanan Ferreira; MILHOMEM, Pollyanna Kaddja Melo Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021	A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: Análise acerca da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância	TÉLIS, Luciana Gomes de Sousa; FILHO, Vandir Ferreira Télis	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	OS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E A EQUIDISTÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTOS RURAIS NO BRASIL	XAVIER, Leticia Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021	A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI E SUAS IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DO DIREITO	GUIMARÃES, Paula Michele Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021	RECEBIMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA EM FACE DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	SILVA, Luciana Ribeiro Canguçu; MAIA, Thiago Batista da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021	FEMINICÍDIO: (In)efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher	CORDEIRO, Lays Karoline Santos; ARAÚJO, Sttefany Cristina Borges	Trabalho de Conclusão de Curso