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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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30-Nov-2021 | JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL: análise dos institutos despenalizadores dos Juizados Especiais e do Acordo de Não Persecução Penal | SOUZA, Jean Pereira; SOUZA, Jordana Pereira. | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2021 | LEI MARIA DA PENHA: Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento social | MONTALVÃO, Dayane Borges; FONSECA, Samuel Igor Soares Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2021 | MISERABILIDADE COMO PARÂMETRO PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JURIDÍCA | BRITO, Mariana Fernandes Guimarães Dias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2021 | O PAPEL DA MÍDIA E A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS DE FEMINICÍDIO - Análise do caso Eloá Cristina | RIBEIRO, Isabella Souza; FILHO, Juarez Eufrásio da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2021 | OS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E A EQUIDISTÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTOS RURAIS NO BRASIL | XAVIER, Leticia Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |