Graduação - TCC
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Item A Obrigação de Prestar Alimentos ao Nascituro: na perspectiva do direito comparado(2023-11-27) Jesus, Lorenna Laís Rodrigues deO presente artigo é fruto do estudo e da análise de caráter bibliográfico acerca do Direito do nascituro. Será abordado neste estudo, os desdobramentos acerca do tema, bem como a análise das teorias e dispositivos legais sobre o início da personalidade e a obrigação de prestar alimentos ao nascituro. Tendo uma abordagem centrada no direito aos alimentos, disciplinados pelo Código Civil (2002) e pela Lei n. 11.804/2008, que visa assegurar a proteção da vida fetal e da gestante. Ademais, será trazido à baila, a compreensão, o conceito e a natureza jurídica do nascituro, abordando o entendimento da doutrina civilista, sobre como a obrigação de prestar alimentos ao nascituro é tratada no direito brasileiro, e de que forma esse direito é estruturado em outros países. A análise do tema adentro é de suma importância, tendo em vista as questões fundamentais relacionadas aos direitos do feto, aos deveres dos pais, à saúde e bem-estar da mãe grávida, além de levantar considerações éticas e culturais significativas. Por fim, o estudo em apreço, trará os resultados da pesquisa, tendo em vista que esse é um assunto que abarca a sociedade no geral e merece ser cada vez mais debatido.Item A MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: análise de decisões judiciais e seus impactos na sociedade brasileira(2023-12-01) Oliveira, Gabriela Ferreira de; Costa, Thalia Ferreira SoaresO presente artigo nasce da pesquisa de caráter bibliográfico com foco na Multiparentalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Neste documento, abordar-se-á os impactos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro e na sociedade. Assim, será destacado o direito a filiação, alimentos e sucessão na multiparentalidade. Ademais, será realizada uma análise das decisões judiciais pertinentes para a discussão. Para tanto, o estudo se iniciará com a verificação dos conceitos de família de modo a compreender a evolução social deste instituto. A discussão do tema evoca métodos de solução adotados pelos magistrados para suprir a omissão legislativa. Por fim, o estudo busca trazer os resultados da pesquisa, considerando a importância do tema em debate e a necessidade de soluções na atualidade.Item SOFT SKILLS Uma análise das habilidades socioemocionais para o desempenho da advocacia(2023-12-01) SANTOS, Rafaela EvangelistaAs habilidades socioemocionais são consideradas fundamentais para o desenvolvimento e ajustamento social e emocional dos indivíduos. Elas englobam atitudes, crenças, questões emocionais, sociais e traços de personalidade. Essas habilidades são relevantes em diversas áreas, incluindo a advocacia. No contexto da advocacia, é essencial que os profissionais possuam habilidades socioemocionais para lidar com situações complexas e interagir efetivamente com os clientes. Além do conhecimento técnico, a forma como os advogados reagem e se relacionam com os outros no ambiente de trabalho influencia seu desempenho e o desenvolvimento da empresa. O presente tema justifica-se pela importância das habilidades socioemocionais no desempenho profissional e no desenvolvimento das empresas. Embora um profissional possua habilidades e conhecimentos em sua área de atuação, a forma como ele reage às diversas situações no ambiente de trabalho tem uma relação direta com seu desempenho e com o sucesso da empresa. Portanto, compreender as características e habilidades individuais é tão importante quanto a formação acadêmica. No mercado de trabalho atual, marcado por rápidas mudanças tecnológicas e sociais, as habilidades interpessoais, também conhecidas como soft skills, têm ganhado destaque. Essas habilidades vão além do conhecimento técnico e envolvem atributos e competências pessoais que permitem a interação efetiva com os outros, a resolução de problemas complexos e a adaptação a diferentes contextos.Item PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: novas ferramentas facilitadoras no recebimento de um crédito(2023-12-01) JESUS, Pedro Lucas Silva de; SANTOS, Rafael FerreiraO presente artigo possui como finalidade analisar as novas ferramentas facilitadoras do recebimento de um crédito, derivado de título executivo judicial ou extrajudicial. Para tanto, a presente pesquisa traz como objetivos específicos, demonstrar a evolução histórica da tratativa do devedor, enfatizando o processo de execução civil no decorrer da história, bem como relatar o processo de execução no judiciário brasileiro, tendo como norte o Código de Processo Civil de 2015. Posto isto, apresenta-se as novas ferramentas que permitem dar celeridade ao recebimento de um crédito, dentre elas: “teimosinha” do Sisbajud, Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), além da possibilidade da suspensão de Carteira Nacional de Habilitação e apreensão de passaporte, como medidas executivas atípicas. Em relação à metodologia e ao tipo de pesquisa utilizada, optou-se pela pesquisa bibliográfica exploratória quantitativa, de modo que o método utilizado foi o dedutivo. Objetivando atingir os objetivos elencados, no primeiro capítulo, discute-se a evolução da humanização da execução forçada, que passou da execução pessoal para a execução patrimonial, demonstrando todo o caminho percorrido do processo de execução civil até a contemporaneidade. Em um segundo capítulo, aborda-se como é tratado o processo de execução na legislação atual. Por fim, no terceiro capítulo, será dado ênfase as ferramentas que permitem facilitar no recebimento de um crédito, dentre: “Teimosinha” e Sniper, bem como a possibilidade de suspensão de CNH e passaporte como formas de forçar o devedor ao cumprimento da obrigação.Item A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma solução ou um problema?(2023-12-07) SILVA, Jordanna Georgia; GODOI, Naísa IsabelaEste artigo aborda a complexidade da redução da maioridade penal, explorando perspectivas favoráveis e preocupações levantadas em torno da temática central. A temporalidade das discussões é ressaltada, conectando declarações parlamentares a momentos históricos. O embate entre defensores e opositores destaca diferentes visões sobre a função da lei na sociedade, refletindo a complexidade do tema. O debate envolve diversos argumentos, incluindo pesquisas de opinião que sugerem apoio, principalmente entre os estratos sociais de menor renda. No entanto, o texto destaca a necessidade de considerar as causas estruturais da criminalidade juvenil, como questões sociais, econômicas e educacionais. Há menção a estudos que analisam as propostas de redução da maioridade penal, indicando que muitas vezes essas discussões se concentram em conceitos como maturidade, consciência e discernimento, negligenciando aspectos mais amplos, como educação e políticas sociais. Alguns argumentam que a redução da maioridade penal seria uma resposta à impunidade e à violência perpetrada por jovens. Contudo, críticos apontam para possíveis problemas éticos, considerando o desenvolvimento cognitivo e emocional dos adolescentes. Além disso, há preocupação com o impacto da medida no sistema carcerário já sobrecarregado do Brasil. O artigo também destaca a persistência do debate político em torno da redução da maioridade penal, mencionando propostas legislativas, como a PEC 171/93. Destaca-se a flexibilidade constitucional como argumento, indicando que a medida não violaria cláusulas pétreas, e a proporcionalidade como resposta adequada a crimes cometidos por adolescentes.Item INQUÉRITO POLICIAL: Qual a incidência do princípio do contraditório e da ampla defesa em face do sistema inquisitório?(2023-12-05) MARQUES, Ellen Caroline; RODRIGUES, Nara SinthiaResumo: A finalidade do atual trabalho é observar a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no sistema inquisitorial, qual seja, aquele que o inquérito policial brasileiro está inserido. O inquérito policial é um instrumento investigatório, que por meio da polícia judiciaria se busca desvendar materialidade, circunstância e autoria de uma evidente infração penal. O jus puniend, direito de punir, é papel único e exclusivo do Estado, que se inicia por meio da persecução penal, e é nesse momento que o inquérito policial se manifesta, por meio de investigações em face daquele que está sendo acusado de infringir uma conduta não permitida. É nesse período que a necessidade de observar os princípios mencionados, pois há uma importância considerável de analisar e respeitar as garantias constitucionais diante de todos que estão inseridos no contexto da investigação. Este trabalho busca trazer a percepção de que o inquérito policial não se fundamento em apenas ser uma peça para uma provável futura ação penal, porém, um procedimento dotado de garantias e direitos constitucionais ao cidadão de modo que o acusado não seja tratado como um mero objeto, preservando de maneira secundaria o Estado, de ações infundadas, mal investigadas e onerosas de modo que evite indevida justiça ao cidadão, e ofensa a sua dignidade humana e moral diante da sociedade. Essa pesquisa está firmada em doutrinas jurídicas e artigos científicos. Por fim, se faz necessidade ressaltar que, a ideologia de pensamento a respeito do atual tema, pertence a doutrina minoritária.Item ANÁLISE JURÍDICA DO INFANTICÍDIO NO CONTEXTO DO ESTADO PUERPERAL E PUERPÉRIO: Desafios e perspectivas para o sistema de justiça criminal(2023-11-24) Barros. Noana Caroline da SilvaEste trabalho tem como objetivo geral analisar os desafios enfrentados pelo sistema de justiça criminal na análise jurídica do infanticídio no contexto do estado puerperal e puerpério e identificar perspectivas para um enquadramento legal mais adequado. Para isso, foram estabelecidos objetivos específicos que incluem a contextualização do tipo penal do infanticídio, apresentando seu conceito, tipificação, entre outros aspectos penais; a distinção conceitual acerca do estado puerperal e puerpério; e, ainda, a identificação dos principais desafios enfrentados pelo sistema de justiça criminal, a partir da análise jurisprudencial, ao lidar com casos de infanticídio relacionados ao estado puerperal e ao puerpério, considerando aspectos como a capacidade mental da mãe no momento do crime, a aplicação da legislação existente, a consideração de circunstâncias atenuantes e a determinação adequada das responsabilidades legais. Metodologicamente a pesquisa qualitativo, descritivo e pautado na revisão bibliográfica. O trabalho conclui que, embora o infanticídio seja punido de forma mais branda que o homicídio devido à consideração do estado puerperal pelo legislador, o Estado brasileiro ainda carece de políticas públicas para enfrentar os problemas que acometem as mulheres no estado puerperal e puerpério e, consequentemente, reduzir os casos de infanticídio. Além disso, destaca-se a complexidade do puerpério como um período mais longo do que o "logo após" o nascimento, o que pode afetar a aplicação do artigo 123 do Código Penal. O sistema de justiça criminal enfrenta desafios na análise de casos de infanticídio relacionados ao contexto do puerpério e estado puerperal devido à falta de exames aprofundados sobre a saúde mental da mulher que comete o crime, o que pode resultar em penas graves quando a mulher, na verdade, deve ser considerada inimputável ou semi-imputável.Item PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: novas ferramentas facilitadoras no recebimento de um crédito(2023-12-01) Jesus, Pedro Lucas Silva deO presente artigo possui como finalidade analisar as novas ferramentas facilitadoras do recebimento de um crédito, derivado de título executivo judicial ou extrajudicial. Para tanto, a presente pesquisa traz como objetivos específicos, demonstrar a evolução histórica da tratativa do devedor, enfatizando o processo de execução civil no decorrer da história, bem como relatar o processo de execução no judiciário brasileiro, tendo como norte o Código de Processo Civil de 2015. Posto isto, apresenta-se as novas ferramentas que permitem dar celeridade ao recebimento de um crédito, dentre elas: “teimosinha” do Sisbajud, Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), além da possibilidade da suspensão de Carteira Nacional de Habilitação e apreensão de passaporte, como medidas executivas atípicas. Em relação à metodologia e ao tipo de pesquisa utilizada, optou-se pela pesquisa bibliográfica exploratória quantitativa, de modo que o método utilizado foi o dedutivo. Objetivando atingir os objetivos elencados, no primeiro capítulo, discute-se a evolução da humanização da execução forçada, que passou da execução pessoal para a execução patrimonial, demonstrando todo o caminho percorrido do processo de execução civil até a contemporaneidade. Em um segundo capítulo, aborda-se como é tratado o processo de execução na legislação atual. Por fim, no terceiro capítulo, será dado ênfase as ferramentas que permitem facilitar no recebimento de um crédito, dentre: “Teimosinha” e Sniper, bem como a possibilidade de suspensão de CNH e passaporte como formas de forçar o devedor ao cumprimento da obrigação.Item AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO AGRONEGÓCIO: A precarização do trabalho rural(2023-12-05) TEIXEIRA, Maria Gabriela da SilvaO presente trabalho tem como escopo discorrer acerca das relações trabalhistas no campo, mormente analisar a aplicação do direito do trabalho aos trabalhadores rurais. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica em livros, doutrinas, códigos, artigos, revistas, monografias, leis e sites, além de ter sido realizado um estudo exploratório e descritivo, por meio de revisões e pesquisas bibliográficas. O objetivo geral do trabalho consistiu em destacar a importância da modernização do agronegócio para com os direitos dos trabalhadores rurais, a partir das leis normativas brasileiras. Constituíram objetivos específicos: abordar as relações trabalhistas dentro do agronegócio, mostrando a sua grande importância e precarização dos trabalhadores; evidenciar a presente diferença entre os trabalhadores urbanos e rurais, o lado positivo e negativo que cada um possui; e, por fim, enfatizar a falta de legislação específica para os trabalhadores rurais. Ao final da pesquisa a hipótese foi confirmada, na medida em que se conclui que é notório que além de novas leis para a presente situação, também precisa da fiscalização da mesma, para que na prática ocorra conforme a teoria, visando garantir uma vida mais digna aos trabalhadores rurais.Item A EXISTÊNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA COMO MECANISMO PARA A PRESERVAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A SUA EFICÁCIA(2023-12-05) SOUSA, Marcos Vinícios B. de.A atual pesquisa abordou a existência da cadeia de custódia como mecanismo para a preservação da prova pericial no Processo Penal brasileiro e a sua eficácia. Assim, menciona-se que a problemática da atual pesquisa gira em torno da seguinte indagação: a aplicação da cadeia de custódia é eficaz face à prevenção da prova pericial ilícita? O objetivo geral do estudo pretende analisar como a cadeia de custódia se estabelece como um mecanismo para garantia constitucional frente a vedação da prova ilícita. Já quanto aos objetivos específicos, pretende-se observar a prova e suas nuances a partir do Código de Processo Penal, analisar os aspectos conceituais e legislativos face à Lei de Pacote Anticrimes no que se refere a cadeia de custódia e, por último, aludir acerca da cadeia de custódia como instrumento para a preservação da prova pericial e as consequências de sua quebra. Justifica-se a pesquisa devido a sua relevância jurídica e social, além disso, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com conteúdos extraídos da legislação em vigência, doutrinas jurídicas e artigos científicos que versam sobre o tema. Conclui-se que quando a cadeia de custódia é devidamente utilizada para a preservação da prova pericial, ela se estabelece como eficaz face ao postulado constitucional que veda a prova ilícita.