Bacharelado em Direito
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Item Análise Crítica da Superlotação Carcerária no Brasil(2024-07-06) Moraes, Beatriz Moreira de; Ribeiro, Grazielle NunesO presente estudo tem como objetivo apresentar a deficiência no sistema carcerário brasileiro, enfatizando que o problema não está somente nas leis que protejam os detentos, mas sim na falha em aplicar essas leis. A análise examina a estrutura precária do sistema prisional, que resulta em problemas de saúde pública e insegurança dentro dos presídios, além de rebeliões. No entanto, a realidade atual do país é marcada por constantes violações dos direitos humanos e os desafios para reintegração dos detentos à sociedade.Item ALIENAÇÃO PARENTAL: a guarda compartilhada como prevenção(2021-12-02) Sousa, Andressa Helen Garcia SantosO presente trabalho está pautado na necessidade de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes diante da separação conjugal, tendo em vista que nem sempre é amigável, e a maneira inadequada de lidar com a situação pode desencadear a alienação parental. Assunto que, apesar de não ser recente, ainda carece de compreensão e conscientização, ante a gravidade dos danos que podem ser ocasionados nos sujeitos em formação de personalidade, podendo repercutir por toda a vida. Desse modo, o objetivo é demonstrar que a família é a base da sociedade, e constitui um dos objetivos primordiais da humanidade, com previsão constitucional no caput do artigo 226. Ademais, evidencia-se os direitos dos genitores em relação aos filhos, com ênfase da participação ativa e solidária. Para obter tal resultado, foi realizada pesquisa exploratória e qualitativa, ao passo que exploradas diferentes áreas para se chegar ao ponto principal, bem como feita análise da temática de forma indutiva, através de procedimento bibliográfico. Possui, ainda, natureza de pesquisa aplicada, pois gera conhecimentos passíveis de aplicação na prática. Ao fim do estudo, após analisar as espécies de guarda, verifica- se que a guarda compartilhada pode atuar diretamente como prevenção da prática da alienação, sendo a que melhor garante os interesses dos menores.Coleção