Bacharelado em Direito
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Item FEMINICÍDIO EM TEMPOS DE PANDÊMIA As medidas propostas para o combate à violência a mulher(2022-12-05) Silva. Andressa Thallia Gonçalves; Silva. Cheila MartinsO presente trabalho tem como escopo o feminicídio durante a pandemia da Covid-19, que com o eventual lockdown, fez com que as mulheres passassem mais tempos com seus agressores, gerando assim um acréscimo significativo nas estatísticas do referido crime. No primeiro capítulo abordar-se-á o conceito de feminicídio e violência, retratando brevemente o contexto histórico de subordinação das mulheres, expondo a lei de feminicídio e a lei Maria da Penha. O segundo capítulo discorrerá sobre o ciclo vicioso da violência contra a mulher e suas etapas. Por último, no terceiro capítulo serão apresentados dados estatísticos e notícias relevantes que comprovam o aumento desse delito no período da pandemia. Destarte, o objetivo geral é salientar a luta contra o feminicídio e a violência contra as mulheres e a as desigualdades de gêneros vividas nos tempos atuais, mais especificamente expor e avaliar as legislações vigentes no Brasil, jurisprudências dos tribunais superiores acerca do tema e analisar o aumento nos números de casos durante a pandemia. O resultado a ser proposto tem como objetivo a maior efetividade e aplicação das medidas propostas em lei, fiscalização periódica e eficaz do cumprimento das medidas protetivas, estimulo a denúncia, além de salientar a suma importância do devido apoio emocional para as mulheres que passam por essa situação. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica descritiva realizada por meio de levantamentos bibliográficos em leis, doutrinas e jurisprudências, bem como em periódicos e artigos.Item A Importância da Representação Sindical aos Trabalhadores(2021-12-03) Gomides. Ricardo FonsecaO presente trabalho tem como objetivo, demonstrar conceitos e as particularidades das entidades sindicais, mais precisamente os sindicatos dos trabalhadores, desde sua origem no mundo à sua evolução histórica no Brasil, pois ocorreram diversas mudanças na jurisprudência e na legislação trabalhista que proporcionaram grandes conquistas, desde o século XIX até a Constituição de 1988. Porém, algumas questões dificultam a filiação de trabalhadores ao sindicato de sua classe, como a desinformação e pressões do empregador para não se associarem, além disso, com o advento da Reforma Trabalhista, o sindicalismo sofreu muitos impactos negativos, como a diminuição de sua fonte de renda, tendo como atual missão vencer essas dificuldades, para continuar garantindo direitos individuais e coletivos do trabalhador, atuando na relação entre empregador e empregado, em prol dos interesses de sua categoria. Para isso muitos sindicatos vêm adotando novos métodos, como forma estreitar relações com os trabalhadores, ofertando não somente representação ligada às atividades trabalhistas, mas também benefícios e parcerias, como assistência a saúde, cursos profissionalizantes, lazer e outras atividades para o filiado e sua família, com isso, além de agradar os seus associados, eles podem atrair novas filiações para a entidade e deixa-la ainda mais fortalecida e independente.Item Gênero e criminalidade: o encarceramento feminino e o tráfico de drogas no sistema penitenciário goiano.(2021-12-09) Arruda, Natália de SouzaTendo em vista as circunstâncias observadas a respeito do índice elevado de mulheres presas segundo dados oficiais e a reflexão acerca das altas taxas de encarceramento feminino decorrente do tráfico de drogas no estado de Goiás. Conforme levantamento de dados realizado em 2020 pelo Infopen, centenas de mulheres cumprem suas penas em condições precárias em todo o país. Diante disso a pesquisa se motivou pelo número de mulheres presas pela imputação dos crimes previstos na Lei de Drogas nº 11.343/2006, o qual aumentou consideravelmente, de maneira que se torna necessário a análise das causas que levam as mulheres a serem encarceradas em Goiás. Afim de verificar, por meio do estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo as principais causas do envolvimento feminino de mulheres com a criminalidade, especificamente o tráfico de drogas. Para tanto, foi necessário traçar um panorama geral dos dados referentes as mulheres presas no estado de Goiás e ao aumento e superlotação do sistema penitenciário feminino; analisar os motivos determinantes da inclusão dessas mulheres no tráfico de drogas e relacionar a situação da mulher no cárcere e observar o cumprimento de direitos fundamentais. Foi realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica exploratória qualitativa, no qual foram analisados livros, artigos periódicos e manuais para que se possa identificar as raízes da criminalidade feminina, bem como uma pesquisa documental a fim de acessar dados relativos ao aprisionamento de mulheres. Diante disso, verificou-se que centenas de mulheres cumprem suas penas em condições precárias em todo o país, devido ao aumento dramático da criminalidade, principalmente no que concerne ao seu importante papel no tráfico de drogas, essa realidade decorre de diversos fatores como a violência intrafamiliar, a situação socioeconômica, o baixo grau de escolaridade e foi demonstrado que as mulheres estão cada vez mais envolvidas, apresentando-se como o delito que mais tem encaminhado a figura feminina ao encarceramento, de forma significativamente preocupante.Item Da responsabilidade civil na disseminação de fake news: Análise acerca do caso do hipotético “kit gay”.(2021-12-09) Lourenço, Narabela Lorrane BorgesO seguinte estudo de análise de caso sucedeu-se devido aos acontecimentos ocorridos dentro do cenário de propaganda eleitoral no ano de 2018, o fenômeno das fake news o qual teve significativo destaque nesse período devido aos inúmeros compartilhamentos de tais notícias nas redes sociais, gerando diversos debates pautados em inverdades. Questiona-se sobre possíveis danos causados pela disseminação de notícias falsas no âmbito da responsabilidade civil e se esse possível dano tem um cenário pertinente na sociedade. Tem por objetivo a análise do caso do kit gay, uma das notícias mais compartilhadas na época, observando a situação na esfera da liberdade de expressão e direito a informação, verificando presença de legislação e o eventual prejuízo gerado. Desse modo foi usado da metodologia qualitativa usando levantamento de dados e abordagem indutiva, realizado por meio de pesquisa bibliográfica de referências teóricas providas de livros, artigos e periódicos. Por fim nota-se a falsidade de tal informação e como essa inverdade pôde prejudicar e ferir os direitos dos cidadãos, de modo que o direito de acesso à informação qual deveria compor de verdade, transparência e imparcialidade foi afetado, e como também perpetuou discursos de ódio a população LGBT+ ferindo seus direitos pessoais. Posto isso, o uso das mídias cada vez mais presente no cotidiano e a utilização imprudente dessas compreende continuamente o uso em massa das fake news.Item A Palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: o peso probatório da “sua verdade”(2021-12-09) Santos, Lílian FerreiraO presente trabalho de conclusão busca realizar o estudo acerca do peso probatório da palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual. Abordará o sistema probatório do processo penal em relação ao crime de estupro, com ênfase na avaliação feita à palavra da vítima quando não há outros elementos consistentes, visto que, muitas vezes, este crime é praticado às ocultas. Assim, serão analisados o tipo penal do crime, previsto no Código Penal em seu artigo 213, os aspectos relacionados à prova no direito processual penal, analisando como o depoimento da vítima pode auxiliar o magistrado na decisão final e, por conseguinte, numa efetiva disposição judicial, que preserve as garantias fundamentais das partes, não violando os direitos constitucionais do cidadão, contudo sem a existência de impunidade. Nesse contexto, serão apresentados os entendimentos dos estudiosos do direito e da jurisprudência brasileira pertinente a análise probatória das alegações da vítima e seu peso na busca pela verdade real, analisando as formas de colheita de informações reportadas por essa vítima, de modo a oferecer maior segurança jurídica. Para obter mencionado resultado foi usada a metodologia qualitativa por meio de análise de referenciais teóricos. Ao final do estudo verifica-se que, a valoração da palavra da vítima estará interligada a sua fidedignidade ao conjunto de fatos apurados no processo investigativo, somente assim o julgador estará apto a formar a sua convicção para a prolatação de uma sentença justa.Item A TUTELA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: de coisa a sujeito de direitos.(2021-12-09) Lagares, Bruno BorgesO presente trabalho explorou o seguinte tema: a possibilidade do delegado de polícia celebrar negócio jurídico processual penal por meio da Lei 13.964/19 (pacote anticrime). Para esse intento, buscou-se, inicialmente, elaborar uma contextualização histórica, conceitual e legislativa da Lei 13.964/19, denominada de pacote anticrime em que se constatou que a legislação em questão partiu do pressuposto de que era necessário modernizar o processo penal, mesmo que fosse por meio de normas alteradoras, ocasião em que, apresentou como uma suposta novidade o chamado negócio jurídico processual penal. Em seguida, explanou-se a respeito do instituto do inquérito policial na sistemática processual brasileira, considerando a parte principiológica deste instituto e suas características, quando se evidenciou que essa fase administrativa a persecução penal, embora dispensável para a propositura da ação penal, pode muito contribuir para ela caso seja concluída de forma sólida pelo delegado de polícia. Conclui-se com a abordagem sobre as possibilidades trazidas pelo pacote anticrime referente à celebração de negócio jurídico processual pelo delegado de polícia, sendo que se constatou ter sido proveitosa e promissora a expressa disposição no processo penal de que o delegado de polícia pode celebrar negócio jurídico processual, já que isso pode representar não só eficiência na investigação preliminar como também conclusão mais célere do inquérito policial.Item DIREITO DO TRABALHO: Impactos da Covid-19 nas Relações Trabalhistas no Brasil(2021-12-09) Azevedo, Elizete Pereira DeO estudo apresentado em sequência se trata de uma pesquisa sobre os impactos da pandemia de Sars-Cov2, Covid-19, no Brasil e especialmente nas relações trabalhistas. Assim buscando compreender em como a atual crise sanitária gerou problemas justrabalhistas no ordenamento pátrio. O objetivo geral do estudo é Identificar de que forma a pandemia causada pela Covid-19 tem impactado as relações trabalhistas no Brasil. Para os objetivos específicos do estudo pretendem-se: 1. Compreender o momento pandêmico e suas influências no mercado de trabalho. 2. Investigar as mudanças nas relações de trabalho a partir da Lei 14.020/2020. 3. Descrever como as mudanças provocas pela pandemia podem tornar as relações de trabalho precarizadas. a justificativa do estudo é de entender quais sejam as alterações no ordenamento justrabalhista que podem ser causadas pela pandemia. A metodologia utilizada neste estudo trata-se de estudo dedutivo, com utilização de pesquisa qualitativa e quantitativa, bem como utilizando de ferramentas de pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão do estudo é no sentido de existirem precarizações de violações de certos direitos, especialmente com a Lei 14.020/2020, porém sendo necessárias para garantia de princípios de mínimo existencial, ainda sendo necessários ações das mais diversas do Estado para a retomada do comum e dos postos de empregos perdidosItem DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões minerárias.(2021-12-01) Moutinho, Ângela de FátimaEsse artigo buscou na bibliografia atual, as formas de autorização de entrada em área de terceiros, para realização das atividades de mineração, uma vez ha existência da supremacia da atividade. Seu objetivo consistiu em analisar a realidade que circunda esses contratos, os temas correlatos e as clausulas que eles podem ter. Para tanto iniciamos com as particularidades da atividade e suas outorgas, a rigidez locacional, bem como as servidões minerarias. Passamos a analise da supremacia sobre as demais atividades, dado o interesse público e devido a rigidez locacional, que têm prevalências sobre o direito real de propriedade, bem como a servidão mineraria nas demais áreas necessárias ao sequenciamento da mesma, o que causa a intervenção em áreas de terceiros dependentes de prévia indenização e autorização para acesso e cumprimento da outorga emitida pela Agencia Nacional de MineraçãoItem SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Os impactos causados a criança no contexto social e familiar(2021-12-01) Maia, Ana ElisO presente artigo é fruto do estudo e da análise de caráter bibliográfico acerca da Síndrome da Alienação Parental. Será abordado neste estudo, os desdobramentos acerca do tema, bem como a evolução e os novos padrões familiares que suscitam determinadas dificuldades no desenvolvimento da criança dentro do contexto social e familiar, destacando a abrangência do papel e a importância da família, na vida e no desenvolvimento da criança, bem como, a legislação pertinente. Ademais, será trazido à baila, a compreensão, o conceito e a origem da SAP, abordando em sua amplitude, o entendimento da doutrina civilista, sobre as consequências desse problema na sociedade atual e na formação dos infantes. A análise do tema adentro aos respectivos parâmetros, evoca os métodos de solução, usados nos dias atuais, para combater ou inibir os casos inerentes a SAP. Por fim, o estudo em apreço, trará os resultados da pesquisa, tendo em vista que esse é um assunto que abarca a sociedade no geral e merece ser cada vez mais debatido.Item GUARDA COMPARTILHADA: seus aspectos jurídicos e psicológicos.(2021-12-01) Damas, Amanda Ferreira; Souza, Arielle Dos SantosNos últimos anos, tem se notado uma mudança drástica nas relações familiares, que devido o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, exercendo o papel de provedoras de família, refletiu diretamente nas obrigações impostas aos pais e nas novas espécies de guarda. O estudo em questão abordará a possibilidade de ambos os genitores serem corresponsáveis pela criação e participação efetiva na vida de seus filhos, demonstrando a finalidade e natureza jurídica da guarda compartilhada e seus aspectos psicológicos. As hipóteses da pesquisa foram investigadas com base na pesquisa bibliográfica mediante os estudos na doutrina. Quanto a abordagem, evidencia-se como qualitativa, portanto busca-se uma maior profundidade e compreensão das ações e relações humanas. No que tange aos fins, é o método analítico-dedutivo, que descreve, registra e analisa os fatos jurídicos, pretendendo definir e buscar novas informações sobre o tema abordado.