Bacharelado em Direito

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    Análise Crítica da Superlotação Carcerária no Brasil
    (2024-07-06) Moraes, Beatriz Moreira de; Ribeiro, Grazielle Nunes
    O presente estudo tem como objetivo apresentar a deficiência no sistema carcerário brasileiro, enfatizando que o problema não está somente nas leis que protejam os detentos, mas sim na falha em aplicar essas leis. A análise examina a estrutura precária do sistema prisional, que resulta em problemas de saúde pública e insegurança dentro dos presídios, além de rebeliões. No entanto, a realidade atual do país é marcada por constantes violações dos direitos humanos e os desafios para reintegração dos detentos à sociedade.