Graduação - TCC
URI permanente para esta coleçãohttp://repositorio.fasem.edu.br/handle/123456789/15
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Resultados da Pesquisa
Item “ESTADO DE COISAS INCOSTITUCIONAL” E O SISTEMA PENITENCIÁRIA BRASILIEIRO(2023-06-07) ROCHA, Vitória Régia de FreitasA presente pesquisa teve por objetivo investigar o estado de coisas inconstitucional originado pela Corte Constitucional da Colômbia em 1977 e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro. Essa pesquisa justifica-se pelo reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" pelo STF em 2015, evidenciando violações massivas de direitos na população prisional. A análise inclui a relação entre o estado de coisas inconstitucional e o sistema penitenciário, destacando o julgamento da ADPF 347 e suas repercussões. Problemas estruturais, superlotação, domínio por facções criminosas e falta de assistência são abordados como causas da inadequação do sistema. A pesquisa adota abordagem qualitativa, considerando fatores históricos, sociais, econômicos e culturais. Apesar de não esgotar completamente a temática, essa pesquisa oferece uma perspectiva otimista condicionada ao compromisso do Estado em investir na adequação do sistema à realidade social.Item O Trabalho Infantil: na Produção de Carvão(2024-06-07) Sobrinho, Gabriela RodriguesEste trabalho destaca a relevância de combater o trabalho infantil, especialmente em condições insalubres e degradantes como as carvoarias brasileiras. Os objetivos específicos incluem apresentar a evolução histórica do combate ao trabalho infantil no Brasil, enfatizando as normativas internacionais de direitos humanos; demonstrar os direitos constitucionais e infralegais que protegem os infantes e proíbem o trabalho infantil; e analisar os dados atuais do Brasil, discutindo as principais causas do trabalho infantil, especialmente nas carvoarias, e as medidas legais e administrativas para erradicá-lo. A metodologia envolve uma pesquisa bibliográfica exploratória para fornecer uma visão geral e construir hipóteses, utilizando artigos, livros e legislações pertinentes. Adicionalmente, a pesquisa tem um enfoque qualitativo e descritivo. A análise revelou a influência das normas internacionais de proteção à criança no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a necessidade de erradicar o trabalho infantil. Apesar das normativas existentes, o trabalho infantil persiste, especialmente nas carvoarias, exigindo uma intervenção efetiva do Estado e da sociedade civil para seu enfrentamento, com fiscalização intensificada, políticas públicas e conscientização. Conclui-se que apenas com colaboração entre governo e sociedade civil será possível garantir um futuro digno e promissor para todas as crianças, livres de exploração.