Graduação - TCC
URI permanente para esta coleçãohttp://repositorio.fasem.edu.br/handle/123456789/15
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Item AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO AGRONEGÓCIO: A precarização do trabalho rural(2023-12-05) TEIXEIRA, Maria Gabriela da SilvaO presente trabalho tem como escopo discorrer acerca das relações trabalhistas no campo, mormente analisar a aplicação do direito do trabalho aos trabalhadores rurais. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica em livros, doutrinas, códigos, artigos, revistas, monografias, leis e sites, além de ter sido realizado um estudo exploratório e descritivo, por meio de revisões e pesquisas bibliográficas. O objetivo geral do trabalho consistiu em destacar a importância da modernização do agronegócio para com os direitos dos trabalhadores rurais, a partir das leis normativas brasileiras. Constituíram objetivos específicos: abordar as relações trabalhistas dentro do agronegócio, mostrando a sua grande importância e precarização dos trabalhadores; evidenciar a presente diferença entre os trabalhadores urbanos e rurais, o lado positivo e negativo que cada um possui; e, por fim, enfatizar a falta de legislação específica para os trabalhadores rurais. Ao final da pesquisa a hipótese foi confirmada, na medida em que se conclui que é notório que além de novas leis para a presente situação, também precisa da fiscalização da mesma, para que na prática ocorra conforme a teoria, visando garantir uma vida mais digna aos trabalhadores rurais.Item TERMOS DE ACEITE E CONTRATOS: A FALTA DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO(2024-05-07) NETO, JOÃO MOREIRA PIMENTAa presente monografia jurídica, intitulada “Termos de aceite e contratos: a falta de interpretação dos contratos no agronegócio”, tem como objetivo examinar o histórico da legislação brasileira perante o setor agropecuário e a figura do produtor rural. A evolução dos dispositivos legislativos que hoje regulamentam a atividade do agronegócio é brevemente abordada. No decorrer do texto, por meio de metodologia bibliográfica e explicativa, ou seja, pesquisa fundamental estratégica, descritiva e exploratória, por meio de análise bibliográfica e documental, investiga-se o tema relacionado à importância da atividade rural para a economia nacional, em tal entende-se que a mesma relevância tem sido feita e é a força motriz por trás de muitas questões jurídicas, sejam relacionadas às obrigações e garantias que possuem para o produtor rural e seu respectivo setor