Graduação - TCC

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Autor: search.filters.author.Costa, Thalia Ferreira SoaresAssunto: search.filters.subject.Família

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    A MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: análise de decisões judiciais e seus impactos na sociedade brasileira
    (2023-12-01) Oliveira, Gabriela Ferreira de; Costa, Thalia Ferreira Soares
    O presente artigo nasce da pesquisa de caráter bibliográfico com foco na Multiparentalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Neste documento, abordar-se-á os impactos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro e na sociedade. Assim, será destacado o direito a filiação, alimentos e sucessão na multiparentalidade. Ademais, será realizada uma análise das decisões judiciais pertinentes para a discussão. Para tanto, o estudo se iniciará com a verificação dos conceitos de família de modo a compreender a evolução social deste instituto. A discussão do tema evoca métodos de solução adotados pelos magistrados para suprir a omissão legislativa. Por fim, o estudo busca trazer os resultados da pesquisa, considerando a importância do tema em debate e a necessidade de soluções na atualidade.