Análise Crítica da Superlotação Carcerária no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar a deficiência no sistema carcerário brasileiro, enfatizando que o problema não está somente nas leis que protejam os detentos, mas sim na falha em aplicar essas leis. A análise examina a estrutura precária do sistema prisional, que resulta em problemas de saúde pública e insegurança dentro dos presídios, além de rebeliões. No entanto, a realidade atual do país é marcada por constantes violações dos direitos humanos e os desafios para reintegração dos detentos à sociedade.