“ESTADO DE COISAS INCOSTITUCIONAL” E O SISTEMA PENITENCIÁRIA BRASILIEIRO

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo investigar o estado de coisas inconstitucional originado pela Corte Constitucional da Colômbia em 1977 e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro. Essa pesquisa justifica-se pelo reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" pelo STF em 2015, evidenciando violações massivas de direitos na população prisional. A análise inclui a relação entre o estado de coisas inconstitucional e o sistema penitenciário, destacando o julgamento da ADPF 347 e suas repercussões. Problemas estruturais, superlotação, domínio por facções criminosas e falta de assistência são abordados como causas da inadequação do sistema. A pesquisa adota abordagem qualitativa, considerando fatores históricos, sociais, econômicos e culturais. Apesar de não esgotar completamente a temática, essa pesquisa oferece uma perspectiva otimista condicionada ao compromisso do Estado em investir na adequação do sistema à realidade social.