Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/97
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | LEI MARIA DA PENHA: Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento social |
metadata.dc.creator: | MONTALVÃO, Dayane Borges; FONSECA, Samuel Igor Soares Ferreira da |
metadata.dc.contributor.advisor1: | OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves |
metadata.dc.contributor.referee1: | LIMA, Renan Mosege Araújo |
metadata.dc.contributor.referee2: | BORGES, Tania Moreira |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho surge pela recorrência dos casos de violência doméstica em tempos de isolamento social, considerando que a medida de enfrentamento adotada pelo Estado restringe a liberdade dos indivíduos, forçando as vítimas a passarem mais tempo com seus agressores. O arcabouço bibliográfico adotado neste estudo esclarece a influência do patriarcalismo nas bases da sociedade civil e sua influência nas políticas públicas adotadas no combate à violência doméstica, intervindo diretamente em sua (d)eficiência. A problemática desse estudo se refere ao agravamento da violência doméstica durante a pandemia. Desse modo, estabeleceu como objetivo analisar a influência do patriarcado no combate a violência doméstica, bem como evidenciar a relação entre a pandemia e o aumento dos casos de violência doméstica, indicando as mídias sociais como potenciais instrumentos de denúncia. Ao fim do estudo verificou-se que vários são os problemas advindo com a pandemia, de modo que potencializaram o cometimento dos crimes previstos na lei n. 11.340/2006, e que as políticas públicas implementas carecem de ajustes para, de fato, garantirem a proteção da mulher. |
Abstract: | The present work arises from the recurrence of cases of domestic violence in times of social isolation, considering that the coping measure adopted by the State restricts the freedom of individuals, forcing victims to spend more time with their aggressors. The bibliographical framework adopted in this study clarifies the influence of patriarchy on the bases of civil society and its influence on public policies adopted to combat domestic violence, directly intervening in its (de)efficiency. The issue of this study refers to the worsening of domestic violence during the pandemic. Thus, the objective was to analyze the influence of patriarchy in combating domestic violence, as well as highlight the relationship between the pandemic and the increase in cases of domestic violence, indicating social media as potential instruments of denunciation. At the end of the study, it was found that there are several problems arising from the pandemic, in such a way that they increased the commission of crimes provided for in law n. 11,340/2006, and that the implemented public policies require adjustments to, in fact, guarantee the protection of women. |
Keywords: | Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Isolamento social; Pandemia |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências sociais aplicadas, Direito, direito penal. |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade Serra da Mesa |
metadata.dc.publisher.initials: | FaSeM |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/97 |
Issue Date: | 3-Dec-2021 |
Appears in Collections: | Bacharelado em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
DAYANE BORGES MONTALVÃO_SAMUEL IGOR SOARES FERREIRA DA FONSECA.pdf | LEI MARIA DA PENHA: Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento social | 682,09 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.