A Palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: o peso probatório da “sua verdade”
dc.contributor.author | Santos, Lílian Ferreira | |
dc.date.accessioned | 2025-06-05T23:51:46Z | |
dc.date.issued | 2021-12-09 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão busca realizar o estudo acerca do peso probatório da palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual. Abordará o sistema probatório do processo penal em relação ao crime de estupro, com ênfase na avaliação feita à palavra da vítima quando não há outros elementos consistentes, visto que, muitas vezes, este crime é praticado às ocultas. Assim, serão analisados o tipo penal do crime, previsto no Código Penal em seu artigo 213, os aspectos relacionados à prova no direito processual penal, analisando como o depoimento da vítima pode auxiliar o magistrado na decisão final e, por conseguinte, numa efetiva disposição judicial, que preserve as garantias fundamentais das partes, não violando os direitos constitucionais do cidadão, contudo sem a existência de impunidade. Nesse contexto, serão apresentados os entendimentos dos estudiosos do direito e da jurisprudência brasileira pertinente a análise probatória das alegações da vítima e seu peso na busca pela verdade real, analisando as formas de colheita de informações reportadas por essa vítima, de modo a oferecer maior segurança jurídica. Para obter mencionado resultado foi usada a metodologia qualitativa por meio de análise de referenciais teóricos. Ao final do estudo verifica-se que, a valoração da palavra da vítima estará interligada a sua fidedignidade ao conjunto de fatos apurados no processo investigativo, somente assim o julgador estará apto a formar a sua convicção para a prolatação de uma sentença justa. | |
dc.identifier.citation | SANTOS, L. F. A palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: o valor probatório da “sua verdade”. Orientadora: Thaís Monique Costa Rodrigues. 42 p. TC (Graduação) – Bacharel em Direito, Faculdade Serra da Mesa, Uruaçu. 2021 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fasem.edu.br/handle/123456789/51 | |
dc.subject | Estupro | |
dc.subject | palavra da vítima | |
dc.subject | valor probatório | |
dc.title | A Palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: o peso probatório da “sua verdade” | |
dc.type | Article |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
- Nome:
- TC - Arquivo final - Entrega.pdf
- Tamanho:
- 1.16 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.71 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed to upon submission
- Descrição: