A Palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: o peso probatório da “sua verdade”

Abstract

O presente trabalho de conclusão busca realizar o estudo acerca do peso probatório da palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual. Abordará o sistema probatório do processo penal em relação ao crime de estupro, com ênfase na avaliação feita à palavra da vítima quando não há outros elementos consistentes, visto que, muitas vezes, este crime é praticado às ocultas. Assim, serão analisados o tipo penal do crime, previsto no Código Penal em seu artigo 213, os aspectos relacionados à prova no direito processual penal, analisando como o depoimento da vítima pode auxiliar o magistrado na decisão final e, por conseguinte, numa efetiva disposição judicial, que preserve as garantias fundamentais das partes, não violando os direitos constitucionais do cidadão, contudo sem a existência de impunidade. Nesse contexto, serão apresentados os entendimentos dos estudiosos do direito e da jurisprudência brasileira pertinente a análise probatória das alegações da vítima e seu peso na busca pela verdade real, analisando as formas de colheita de informações reportadas por essa vítima, de modo a oferecer maior segurança jurídica. Para obter mencionado resultado foi usada a metodologia qualitativa por meio de análise de referenciais teóricos. Ao final do estudo verifica-se que, a valoração da palavra da vítima estará interligada a sua fidedignidade ao conjunto de fatos apurados no processo investigativo, somente assim o julgador estará apto a formar a sua convicção para a prolatação de uma sentença justa.