PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: novas ferramentas facilitadoras no recebimento de um crédito

Abstract

O presente artigo possui como finalidade analisar as novas ferramentas facilitadoras do recebimento de um crédito, derivado de título executivo judicial ou extrajudicial. Para tanto, a presente pesquisa traz como objetivos específicos, demonstrar a evolução histórica da tratativa do devedor, enfatizando o processo de execução civil no decorrer da história, bem como relatar o processo de execução no judiciário brasileiro, tendo como norte o Código de Processo Civil de 2015. Posto isto, apresenta-se as novas ferramentas que permitem dar celeridade ao recebimento de um crédito, dentre elas: “teimosinha” do Sisbajud, Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), além da possibilidade da suspensão de Carteira Nacional de Habilitação e apreensão de passaporte, como medidas executivas atípicas. Em relação à metodologia e ao tipo de pesquisa utilizada, optou-se pela pesquisa bibliográfica exploratória quantitativa, de modo que o método utilizado foi o dedutivo. Objetivando atingir os objetivos elencados, no primeiro capítulo, discute-se a evolução da humanização da execução forçada, que passou da execução pessoal para a execução patrimonial, demonstrando todo o caminho percorrido do processo de execução civil até a contemporaneidade. Em um segundo capítulo, aborda-se como é tratado o processo de execução na legislação atual. Por fim, no terceiro capítulo, será dado ênfase as ferramentas que permitem facilitar no recebimento de um crédito, dentre: “Teimosinha” e Sniper, bem como a possibilidade de suspensão de CNH e passaporte como formas de forçar o devedor ao cumprimento da obrigação.