Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL
metadata.dc.creator: SOUZA, Antônio Valdivino Pereira de; e MENEZES, Wandresley Mota
metadata.dc.contributor.advisor1: BORGES, Tânia Moreira
metadata.dc.contributor.referee1: TAVARES, Murilo Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee2: SOUZA, Michael Gustavo Santana de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca demonstrar ressaltar a necessidade do uso dos métodos autocompositivos para solução de conflitos, dando enfoque ao papel do advogado como colaborador desse processo. Dessa maneira, este estudo se baseia nos seguintes questionamentos: Qual a influência do Princípio da autonomia da vontade nos métodos autocompositivos? Os métodos de autocomposição estão sendo respeitados e incentivados no Tribunal de Justiça de Goiás? Qual o papel do advogado na valorização desses métodos? Uma possível hipótese para responder os referidos questionamentos seria que os métodos autocompositivos não estão sendo amplamente utilizados. O objetivo geral do presente estudo, então, é demonstrar a relevância do Princípio da Autonomia da Vontade nas soluções autocompositivas, enquanto instrumentos da justiça, a fim de privilegiá-las, a partir da análise quantitativa das conciliações e mediações realizadas no Tribunal de Justiça de Goiás. Este foi realizado através de pesquisa bibliográfica exploratória quantitativa e a busca de aspectos quantificáveis em números. Conclui-se, então, que a hipótese esperada foi confirmada através da pesquisa, demonstrando que os números de processos solucionados por meio de métodos autocompositivos ainda estão aquém do esperado.
Abstract: This paper seeks to demonstrate the need to use auto-composition methods for conflict resolution, focusing on the role of the lawyer as a collaborator in this process. Thus, this study is based on the following questions: What is the influence of the Principle of Will Autonomy in self-composition methods? Are the self-composition methods being respected and encouraged in the Court of Justice of Goiás? What is the lawyer's role in valuing these methods? A possible hypothesis to answer these questions would be that autocomposition methods are not being widely used. The general objective of this study, then, is to demonstrate the relevance of the Principle of Autonomy of the Will in self-compositional solutions, as instruments of justice, in order to privilege them, based on the quantitative analysis of the conciliations and mediations carried out at the Court of Justice of Goiás. This was carried out through quantitative exploratory bibliographic research and the search for quantifiable aspects in numbers. It is concluded, then, that the expected hypothesis was confirmed through the research, demonstrating that the numbers of processes solved by means of autocomposition methods are still below expectations.
Keywords: Autonomia de Vontade;
Conciliação;
Tribunal de Justiça de Goiás
metadata.dc.subject.cnpq: 6.01.02.04-7 Direito Processual Civil
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade Serra da Mesa
metadata.dc.publisher.initials: FaSeM
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/92
Issue Date: 3-Dec-2021
Appears in Collections:Bacharelado em Direito

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