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https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/84| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | GÊNERO E CRIMINALIDADE: O encarceramento feminino e o tráfico de drogas no sistema penitenciário goiano |
| Título(s) alternativo(s): | Gender and crime: female incarceration and drug trafficking in the Goiás penitentiary system. |
| Autor(es): | ARRUDA, Natália de Souza |
| Primeiro Orientador: | OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves |
| metadata.dc.contributor.referee1: | RODRIGUES, Thais Monique Costa |
| metadata.dc.contributor.referee2: | LIMA, Renan Mosege Araujo |
| Resumo: | Tendo em vista as circunstâncias observadas a respeito do índice elevado de mulheres presas segundo dados oficiais e a reflexão acerca das altas taxas de encarceramento feminino decorrente do tráfico de drogas no estado de Goiás. Conforme levantamento de dados realizado em 2020 pelo Infopen, centenas de mulheres cumprem suas penas em condições precárias em todo o país. Diante disso a pesquisa se motivou pelo número de mulheres presas pela imputação dos crimes previstos na Lei de Drogas nº 11.343/2006, o qual aumentou consideravelmente, de maneira que se torna necessário a análise das causas que levam as mulheres a serem encarceradas em Goiás. Afim de verificar, por meio do estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo as principais causas do envolvimento feminino de mulheres com a criminalidade, especificamente o tráfico de drogas. Para tanto, foi necessário traçar um panorama geral dos dados referentes as mulheres presas no estado de Goiás e ao aumento e superlotação do sistema penitenciário feminino; analisar os motivos determinantes da inclusão dessas mulheres no tráfico de drogas e relacionar a situação da mulher no cárcere e observar o cumprimento de direitos fundamentais. Foi realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica exploratória qualitativa, no qual foram analisados livros, artigos periódicos e manuais para que se possa identificar as raízes da criminalidade feminina, bem como uma pesquisa documental a fim de acessar dados relativos ao aprisionamento de mulheres. Diante disso, verificou-se que centenas de mulheres cumprem suas penas em condições precárias em todo o país, devido ao aumento dramático da criminalidade, principalmente no que concerne ao seu importante papel no tráfico de drogas, essa realidade decorre de diversos fatores como a violência intrafamiliar, a situação socioeconômica, o baixo grau de escolaridade e foi demonstrado que as mulheres estão cada vez mais envolvidas, apresentando-se como o delito que mais tem encaminhado a figura feminina ao encarceramento, de forma significativamente preocupante. |
| Abstract: | Considering the circumstances observed regarding the high rate of women imprisoned according to official data and the reflection on the high rates of female incarceration resulting from drug trafficking in the state of Goiás. According to a data survey carried resulting from drug trafficking in the state of Goiás. According to a data survey carried out in 2020 by Infopen, hundreds of women serve their sentences in precarious conditions across the country. Therefore, the research was motivated by the number of women imprisoned for the imputation of crimes provided for in Drug Law No. 11.343/2006, which increased considerably, so that it becomes necessary to analyze the causes that lead women to be imprisoned in Goiás. In order to verify, through the doctrinal, jurisprudential and normative study, the main causes of women's involvement in crime, specifically drug trafficking. Therefore, it was necessary to draw an overview of the data referring to women prisoners in the state of Goiás and the increase and overcrowding of the female penitentiary system; analyze the determinant reasons for the inclusion of these women in drug trafficking and relate the situation of women in prison and observe the fulfillment of fundamental rights. A qualitative exploratory literature review research was carried out, in which books, periodical articles and manuals were analyzed in order to identify the roots of female criminality, as well as a documentary research in order to access data related to the imprisonment of women. Therefore, it was found that hundreds of women are serving their sentences in precarious conditions across the country, due to the dramatic increase in crime, especially with regard to their important role in drug trafficking, this reality stems from several factors such as violence intrafamily, the socioeconomic situation, the low level of education and it was shown that women are increasingly involved, presenting itself as the crime that has led the female figure to imprisonment, in a significantly worrying way. |
| Palavras-chave: | Encarceramento feminino; Tráfico de drogas; Superlotação; Direitos fundamentais Female incarceration; Drug trafficking; Over crowded; Fundamental rights. |
| CNPq: | Direito Penal |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Serra da Mesa |
| Sigla da Instituição: | FaSeM |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/84 |
| Data do documento: | 29-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Bacharelado em Direito |
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