Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, Luciana Ribeiro Canguçu; MAIA, Thiago Batista da Silva-
dc.date.accessioned2023-03-21T22:52:32Z-
dc.date.available2023-03-21-
dc.date.available2023-03-21T22:52:32Z-
dc.date.issued2021-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/109-
dc.description.abstractThe great difficulty that labor creditors encounter in receiving their credits derived from terminated employment relationships justifies the importance of this work. With a food characteristic, the credits owed to employees are of paramount importance to validate an honest labor relationship based on the principle of human dignity, in addition to balancing labor relations, making them fair and allowing the individual and collective development that the Federal Constitution guarantees. Thus, the present work has the scope to analyze the receipt of labor credit won through a judicial enforcement instrument, in the face of companies in judicial recovery. Therefore, it is necessary to carry out a proper procedural analysis, since the execution against these companies has a particular rule, with the universal judge being competent to proceed with the execution. The exceptions and their peculiar cases will be analyzed in the course of this. It is also convenient to demonstrate, under a jurisprudential and doctrinal bias, the consolidated understanding of the labor courts in an analysis focused on the competence to proceed with the execution of the claims, in addition to the legal and procedural analysis for their satisfaction.pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Serra da Mesapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalho;pt_BR
dc.subjectExecução Trabalhista;pt_BR
dc.subjectCréditos Trabalhistas;pt_BR
dc.subjectRecuperação Judicial.pt_BR
dc.titleRECEBIMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA EM FACE DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8316364002904730 e http://lattes.cnpq.br/2582293305169173pt_BR
dc.contributor.advisor1RODRIGUES, Thais Monique Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9677436084273341pt_BR
dc.contributor.referee1SOUZA, Michael Gustavo Santana de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8297877800034401pt_BR
dc.contributor.referee2TAVARES, Murilo Ribeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1346671890037177pt_BR
dc.description.resumoA grande dificuldade que os credores trabalhistas encontram para receber seus créditos derivados das relações empregatícias encerradas, justificam por si só a importância deste trabalho. Com característica alimentar, os créditos devidos aos empregados são de suma importância para validar uma relação trabalhista honesta baseada no princípio da dignidade humana, além de equilibrar as relações trabalhistas tornando-as justas e permitindo o desenvolvimento individual e coletivo que a Constituição Federal garante. Assim, o presente trabalho tem como escopo analisar o recebimento do crédito trabalhista conquistado por meio de um título executivo judicial, em face das empresas em recuperação judicial. Para tanto, faz-se necessário uma análise processual própria pois, a execução em face destas empresas detém regramento particular, sendo o juiz universal competente para prosseguimento executório. As exceções e seus casos peculiares serão analisados no decorrer deste. Convém ainda, demonstrar sob um viés jurisprudencial e doutrinário, o entendimento consolidado dos tribunais trabalhistas em uma análise voltada à competência para prosseguimento das execuções dos créditos, além da análise legal e processual para satisfação destes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFaSeMpt_BR
dc.subject.cnpq6.01.03.03-5 Direito do Trabalhopt_BR
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LUCIANA RIBEIRO CANGUÇU SILVA_THIAGO BATISTA DA SILVA MAIA.pdfRECEBIMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA EM FACE DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL1,76 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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