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https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/107
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | FEMINICÍDIO: (In)efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher |
metadata.dc.creator: | CORDEIRO, Lays Karoline Santos; ARAÚJO, Sttefany Cristina Borges |
metadata.dc.contributor.advisor1: | MOISÉS, Geovana Mendes Baía |
metadata.dc.contributor.referee1: | RODRIGUES, Karla Karoline |
metadata.dc.contributor.referee2: | NETO, Martiniano Gomes Ferreira |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho trata sobre o tema Feminicídio e a (in)efetividade no combate à violência do-méstica e familiar contra a mulher, tendo como objetivo, em sentido amplo, compreender acerca da efetividade da aplicabilidade das medidas protetivas no enfrentamento da violência contra a mulher. Isso através de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório com aspecto qualitativo. Inicial-mente com um apanhado relacionado ao direito de igualdade de gênero. Em seguida, verificou-se os pontos da ineficácia das medidas protetivas acerca da violência contra a mulher no Brasil, discutindo os impactos relacionados as benfeitorias propostas pela Lei n. º 13.104/15. E por fim, foi abordado sobre a nova lei do feminicídio como estratégia de enfrentamento a violência contra as mulheres. Verificou-se como resultado que as medidas instituídas, apesar de terem oportunizado ligeira melhora no contexto da violência doméstica e familiar, instituindo amparo a vítima, ainda precisam ser melhoradas para tornarem-se verdadeiramente eficazes, até mesmo porque muitas mulheres op-tam em não fazerem a denúncia, o que consolida a impunidade nesses crimes. |
Resumen : | The present work deals with the theme Femicide and the (in)effectiveness in combating domestic and family violence against women, with the objective, in a broad sense, of understanding the effectiveness of the applicability of protective measures in confronting violence against women. woman. This through an exploratory bibliographical research with a qualitative aspect. Initially with an overview related to the right to gender equality. Then, the points of ineffectiveness of protective measures regarding violence against women in Brazil were verified, discussing the impacts related to the improvements proposed by Law n. 13.104/15. Finally, the new femicide law was discussed as a strategy to combat violence against women. It was verified as a result that the instituted measures, despite having provided a slight improvement in the context of domestic and family violence, establishing protection for the victim, still need to be improved to become truly effective, even because many women choose not to. report, which consolidates impunity for these crimes. |
Palabras clave : | Violência; Mulher; Medidas Protetivas; Feminicídio. |
metadata.dc.subject.cnpq: | 6.01.02.02-0 Direito Penal |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade Serra da Mesa |
metadata.dc.publisher.initials: | FaSeM |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/107 |
Fecha de publicación : | 30-nov-2021 |
Aparece en las colecciones: | Bacharelado em Direito |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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LAYS KAROLINE SANTOS CORDEIRO_STTEFANY CRISTINA BORGES ARAUJO.pdf | FEMINICÍDIO: (In)efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher | 992,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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