DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões minerárias.

dc.contributor.authorMoutinho, Ângela de Fátima
dc.date.accessioned2025-06-05T22:54:31Z
dc.date.issued2021-12-01
dc.description.abstractEsse artigo buscou na bibliografia atual, as formas de autorização de entrada em área de terceiros, para realização das atividades de mineração, uma vez ha existência da supremacia da atividade. Seu objetivo consistiu em analisar a realidade que circunda esses contratos, os temas correlatos e as clausulas que eles podem ter. Para tanto iniciamos com as particularidades da atividade e suas outorgas, a rigidez locacional, bem como as servidões minerarias. Passamos a analise da supremacia sobre as demais atividades, dado o interesse público e devido a rigidez locacional, que têm prevalências sobre o direito real de propriedade, bem como a servidão mineraria nas demais áreas necessárias ao sequenciamento da mesma, o que causa a intervenção em áreas de terceiros dependentes de prévia indenização e autorização para acesso e cumprimento da outorga emitida pela Agencia Nacional de Mineração
dc.identifier.citationDIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões minerárias
dc.identifier.urihttp://repositorio.fasem.edu.br/handle/123456789/44
dc.subjectMineração
dc.subjectPropriedade
dc.subjectBens Minerais
dc.subjectServidão Minerária
dc.titleDIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões minerárias.
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
TC ANGELA 13.12.pdf
Tamanho:
559.89 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição: