A EXISTÊNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA COMO MECANISMO PARA A PRESERVAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A SUA EFICÁCIA

Abstract

A atual pesquisa abordou a existência da cadeia de custódia como mecanismo para a preservação da prova pericial no Processo Penal brasileiro e a sua eficácia. Assim, menciona-se que a problemática da atual pesquisa gira em torno da seguinte indagação: a aplicação da cadeia de custódia é eficaz face à prevenção da prova pericial ilícita? O objetivo geral do estudo pretende analisar como a cadeia de custódia se estabelece como um mecanismo para garantia constitucional frente a vedação da prova ilícita. Já quanto aos objetivos específicos, pretende-se observar a prova e suas nuances a partir do Código de Processo Penal, analisar os aspectos conceituais e legislativos face à Lei de Pacote Anticrimes no que se refere a cadeia de custódia e, por último, aludir acerca da cadeia de custódia como instrumento para a preservação da prova pericial e as consequências de sua quebra. Justifica-se a pesquisa devido a sua relevância jurídica e social, além disso, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com conteúdos extraídos da legislação em vigência, doutrinas jurídicas e artigos científicos que versam sobre o tema. Conclui-se que quando a cadeia de custódia é devidamente utilizada para a preservação da prova pericial, ela se estabelece como eficaz face ao postulado constitucional que veda a prova ilícita.