FEMINICÍDIO EM TEMPOS DE PANDÊMIA As medidas propostas para o combate à violência a mulher

Abstract

O presente trabalho tem como escopo o feminicídio durante a pandemia da Covid-19, que com o eventual lockdown, fez com que as mulheres passassem mais tempos com seus agressores, gerando assim um acréscimo significativo nas estatísticas do referido crime. No primeiro capítulo abordar-se-á o conceito de feminicídio e violência, retratando brevemente o contexto histórico de subordinação das mulheres, expondo a lei de feminicídio e a lei Maria da Penha. O segundo capítulo discorrerá sobre o ciclo vicioso da violência contra a mulher e suas etapas. Por último, no terceiro capítulo serão apresentados dados estatísticos e notícias relevantes que comprovam o aumento desse delito no período da pandemia. Destarte, o objetivo geral é salientar a luta contra o feminicídio e a violência contra as mulheres e a as desigualdades de gêneros vividas nos tempos atuais, mais especificamente expor e avaliar as legislações vigentes no Brasil, jurisprudências dos tribunais superiores acerca do tema e analisar o aumento nos números de casos durante a pandemia. O resultado a ser proposto tem como objetivo a maior efetividade e aplicação das medidas propostas em lei, fiscalização periódica e eficaz do cumprimento das medidas protetivas, estimulo a denúncia, além de salientar a suma importância do devido apoio emocional para as mulheres que passam por essa situação. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica descritiva realizada por meio de levantamentos bibliográficos em leis, doutrinas e jurisprudências, bem como em periódicos e artigos.