NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS PRINCIPAIS MODALIDADES LICITATÓRIAS

Abstract

O atual trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar sobre o tema; Nova lei de licitações e as principais modalidades licitatórias. Esse tema foi selecionado, pois houve a criação de uma nova lei que trata sobre a licitação. Com isso, ocorreu diversas modificações que visam melhorar o processo licitatório. Nesse aspecto, buscou-se por meio de pesquisas de cunho qualitativo e analítico, apresentar o contexto histórico do surgimento e da evolução da lei de licitações. Assim, os principais objetivos traçados foram; analisar sobre as modalidades de licitação, expor os princípios da licitação e verificar sobre as atualizações da nova lei de licitações nº 14.133/2021. Ademais, a pesquisa relatou sobre os crimes cometidos através de licitações, quando o processo licitatório é falho, ou seja, quando a legislação não está preparada para evitar o cometimento de crimes, a criminalidade se aproveita das brechas legislativas e a omissão estatal para a obtenção de vantagens e lucro. Diante disso, a nova legislação define crimes mais rigorosos e medidas que dificultam e impedem o cometimento de crimes e fraudes no processo licitatório, haja vista que o prejuízo causado por uma licitação fraudulenta é gigantesco para os cofres públicos, além disso, o prejuízo recai sobre toda a sociedade, pois os recursos são desviados.