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https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/82| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DOS ENCARCERADOS NO BRASIL |
| Título(s) alternativo(s): | dignity og the Human Person of Prisoners in Brazil |
| Autor(es): | SOUTO, Leonardo Costa |
| Primeiro Orientador: | CRUZ, Fariston Monterello Rodrigues da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | RODRIGUES, Thais Monique Costa |
| metadata.dc.contributor.referee2: | NETO, Martiniano Gomes Ferreira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves |
| Resumo: | O presente artigo foi realizado com alicerce na legislação vigente, bem como através de artigos jurídicos, vislumbrando o sistema prisional brasileiro, e suas peculiaridades, como: os direitos e deveres dos penitenciários, suas motivações para cometer infrações, a sociedade que recebe de volta o indivíduo após o cumprimento da pena. Pode-se dizer, que são diversas as razões que corroboram para a ausência de dignidade da pessoa humana, efetivamente por parte do Estado, a inércia é nítida, não se vê nenhum movimento para a resolução de tal transtorno. A superlotação, a ineficácia de assistência médica e ações precisas que ressocializem os apenados contribuem para o caos que se encontra instalado no sistema penitenciário brasileiro. Realizando uma varredura, ficou claro e evidente a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana nas penitenciárias brasileiras, além do não cumprimento de dispositivos constitucionais e também infraconstitucionais. Para a realização deste artigo, utilizou-se a metodologia bibliográfica, baseando-se na consulta de normas jurídicas, da Constituição Federal, dentre outros dispositivos. |
| Abstract: | This article was carried out based on current legislation, as well as through legal articles, envisioning the Brazilian prison system, and its peculiarities, such as: the rights and duties of penitentiaries, their motivations for committing infractions, the society that welcomes the individual back after serving the sentence. It can be said that there are several reasons that corroborate the lack of dignity of the human person, effectively on the part of the State, the inertia is clear, there is no movement for the resolution of such disorder. Overcrowding, ineffective medical assistance and precise actions that re-socialize inmates contribute to the chaos that is installed in the Brazilian penitentiary system. Performing a scan, it was clear and evident the violation of fundamental human rights in Brazilian penitentiaries, in addition to non-compliance with constitutional and infra-constitutional provisions. For the realization of this article, the bibliographic methodology was used, based on the consultation of legal norms, the Federal Constitution, among other devices. |
| Palavras-chave: | Dignidade da pessoa humana, Ressocialização, Saúde nos Presídios Dignity oh the human person, Resocialization, Healt in Prisons |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas, Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Serra da Mesa |
| Sigla da Instituição: | FaSeM |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/82 |
| Data do documento: | 30-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Bacharelado em Direito |
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