Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, Bárbara Palhares; VASCONCELOS, Lara Lúcia Dias-
dc.date.accessioned2023-03-20T22:40:52Z-
dc.date.available2023-03-20-
dc.date.available2023-03-20T22:40:52Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/93-
dc.description.abstractThis study is an exploratory bibliographical research on Parental Alienation and its impacts on child development, in order to demonstrate that this event became common in litigious divorces, even before there was legislation to reprimand this type of abuse. against minors. Thus, we sought to demonstrate how this topic is relevant and current, and at the same time how little it is discussed, even though its consequences are devastating for those involved. The general objective was to demonstrate the relevance that Law n.º. 12.318/2010, known as the Parental Alienation Law, has in order to grant greater powers to judges in protecting the individual rights of children and adolescents, victims of abuses exercised by their parents. This study was justified precisely because it is a little explored topic and needs to be debated in the legal field today, so that it is fought and restrained. In the end, it was found that the legislation discussed here meant an enormous achievement for the guardianship of infants, since the alienation was legally provided for, supporting the judge so that he could act effectively and satisfactorily.pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Serra da Mesapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parental;pt_BR
dc.subjectCriança;pt_BR
dc.subjectAbuso.pt_BR
dc.titleALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6308199026057615 e http://lattes.cnpq.br/8175801215188731pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçlves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6820562429870360pt_BR
dc.contributor.referee1ALVES, Guilherme Aurélio Zalique de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2840440671018517pt_BR
dc.contributor.referee2LIMA, Renan Mosege Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1634437626540333pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica com caráter exploratório sobre a Alienação Parental e seus impactos ao desenvolvimento da criança, a fim de demonstrar que este evento se tornou comum nos divórcios litigiosos, antes mesmo que houvesse legislação que repreendesse esse tipo de abuso contra os menores. Assim, buscou-se demonstrar como esse tema se faz relevante e atual, e ao mesmo tempo o quanto ele é pouco discutido, ainda que suas consequências sejam devastadoras aos envolvidos. Elencou-se como objetivo geral demonstrar a relevância que a Lei n.º 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, tem a fim de conferir maiores poderes aos juízes na proteção dos direitos individuais da criança e adolescentes, vítimas de abusos exercidos pelos seus genitores. Sendo que, tal estudo se justificou justamente porque se trata de um tema pouco explorado e que precisa ser hodiernamente debatido no âmbito jurídico, para que seja combatido e coibido. Ao final, verificou-se que a legislação ora discutida significou enorme conquista à tutela dos infantes, posto que a alienação passou a ser legalmente prevista, amparando o juiz para que pudesse agir de forma eficaz e a contento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFaSeMpt_BR
dc.subject.cnpq6.06.04.02-6 Família e Reproduçãopt_BR
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