Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/70
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMOUTINHO, Ângela de Fatima-
dc.date.accessioned2023-02-27T21:23:55Z-
dc.date.available2021-12-03-
dc.date.available2023-02-27T21:23:55Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.citationDIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões mineráriaspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/70-
dc.description.abstractThis article is searched in the current bibliography, the forms of authorization to enter in the properts of the third parties, to carry out mining activities, once the supremacy of the activity exists. Its objective was to analyze the reality surrounding these contracts, the related themes and the clauses they may have. For that, we started with the particularities of the activity and its grants, the locational rigidity, as well as the mining easements. We passed the analysis of supremacy over other activities, given the public interest and due to place of rigidity, which prevails over the owner property right, as well as mining easement in other areas necessary for its sequencing, which causes intervention in properts owned by third parties subject to fulfillment indemnity and authorization for access and compliance with the grant issued by the National Mining Agency.pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Serra da Mesapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMineração; Propriedade; Bens Minerais; Servidão Mineráriapt_BR
dc.subjectMining; Property; Mineral Goods; Mining easementpt_BR
dc.titleDIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões mineráriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/300376026593140pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/682056242987036pt_BR
dc.contributor.referee1RODRIGUES, Thais Monique Costa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9677436084273341pt_BR
dc.contributor.referee2SANTOS, Paulo Roberto de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0175502078157172pt_BR
dc.description.resumoEsse artigo buscou na bibliografia atual, as formas de autorização de entrada em área de terceiros, para realização das atividades de mineração, uma vez ha existência da supremacia da atividade. Seu objetivo consistiu em analisar a realidade que circunda esses contratos, os temas correlatos e as clausulas que eles podem ter. Para tanto iniciamos com as particularidades da atividade e suas outorgas, a rigidez locacional, bem como as servidões minerarias. Passamos a analise da supremacia sobre as demais atividades, dado o interesse público e devido a rigidez locacional, que têm prevalências sobre o direito real de propriedade, bem como a servidão mineraria nas demais áreas necessárias ao sequenciamento da mesma, o que causa a intervenção em áreas de terceiros dependentes de prévia indenização e autorização para acesso e cumprimento da outorga emitida pela Agencia Nacional de Mineraçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFaSeMpt_BR
dc.subject.cnpqMineração - Servidão Mineraria.pt_BR
Aparece nas coleções:Bacharelado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TC ANGELA 13.12.pdfDIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SUPERFICIÁRIOS DECORRENTE DA ATIVIDADE MINERÁRIA: das servidões minerárias559,89 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.