Navegando por Autor "NETO, JOÃO MOREIRA PIMENTA"

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    TERMOS DE ACEITE E CONTRATOS: A FALTA DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS NO AGRONEGÓCIO
    (2024-05-07) NETO, JOÃO MOREIRA PIMENTA
    a presente monografia jurídica, intitulada “Termos de aceite e contratos: a falta de interpretação dos contratos no agronegócio”, tem como objetivo examinar o histórico da legislação brasileira perante o setor agropecuário e a figura do produtor rural. A evolução dos dispositivos legislativos que hoje regulamentam a atividade do agronegócio é brevemente abordada. No decorrer do texto, por meio de metodologia bibliográfica e explicativa, ou seja, pesquisa fundamental estratégica, descritiva e exploratória, por meio de análise bibliográfica e documental, investiga-se o tema relacionado à importância da atividade rural para a economia nacional, em tal entende-se que a mesma relevância tem sido feita e é a força motriz por trás de muitas questões jurídicas, sejam relacionadas às obrigações e garantias que possuem para o produtor rural e seu respectivo setor