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3-Dez-2021O acordo de não persecução penal e sua aplicabilidade prática na justiça restaurativa do BrasilCALIXTO, Giniglei EudesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021A HISTÓRIA DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: O PRESO NEGROREIS, Ivoneide de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021MISERABILIDADE COMO PARÂMETRO PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JURIDÍCABRITO, Mariana Fernandes Guimarães Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021OS EMPECILHOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS GUARDAS COMPARTILHADAS E ALTERNADAS EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIALALVES, Layane Pereira CamposTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇASILVA, Bárbara Palhares; VASCONCELOS, Lara Lúcia DiasTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021LEI MARIA DA PENHA: Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento socialMONTALVÃO, Dayane Borges; FONSECA, Samuel Igor Soares Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
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30-Nov-2021JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL: análise dos institutos despenalizadores dos Juizados Especiais e do Acordo de Não Persecução PenalSOUZA, Jean Pereira; SOUZA, Jordana Pereira.Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021OS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E A EQUIDISTÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTOS RURAIS NO BRASILXAVIER, Leticia BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI E SUAS IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DO DIREITOGUIMARÃES, Paula Michele OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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