Repositório Institucional da Faculdade Serra da Mesa - FaSeM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação Bacharelado em Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TRABALHO INFANTIL: A ineficácia da legislação frente a realidade dos fatos sociais
Autor(es): ARANTES, Bianca Gonsalves; LEMES, Priscila de Araújo Ferreira
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçalves
metadata.dc.contributor.referee1: RODRIGUES, Thais Monique Costa
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Paulo Roberto de Oliveira
Resumo: O presente trabalho versa sobre a exploração da mão de obra advinda do trabalho infantil no Brasil, pois ainda existe no país fartura quando ao tema. A metodologia utilizada para esta pesquisa foi a bibliográfica, respaldada na legislação e doutrina. A cultura do “trabalhar desde pequeno” ainda está enraizada na população, além de a pobreza por vezes agir como uma força coercitiva, levando o indivíduo a trabalhar precocemente para conseguir sobreviver. É notório que afeta, em maior número, a parte mais vulnerável da sociedade brasileira, ou seja, as pessoas mais pobres financeiramente. A proteção da criança e adolescente é de caráter familiar, envolvendo a sociedade nessa responsabilidade sendo amparado pelo o Estado as garantias fundamentais para o seu desenvolvimento. O Estado falha quando não consegue fiscalizar ou dar suporte para que essa atividade finde. Apesar do país possuir uma legislação e programas sociais que visa proteger as crianças e adolescentes contra os abusos do trabalho infantil, ficou evidenciado que não está sendo efetivo, um choque entre a realidade dos fatos e a legislação. Porém há mais questões a seguir discorridas sobre esse tema pretérito presente.
Abstract: The present work deals with the exploitation of labor arising from child labor in Brazil, as there is still plenty in the country regarding the subject. The methodology used for this research was bibliographical, supported by legislation and doctrine. The culture of “working since childhood” is still rooted in the population, in addition to the fact that poverty sometimes acts as a coercive force, leading the individual to work early in order to survive. It is notorious that it affects, in greater numbers, the most vulnerable part of Brazilian society, that is, the poorest people financially. The protection of children and adolescents is of a family nature, involving society in this responsibility, and the fundamental guarantees for their development are supported by the State. The State fails when it is unable to supervise or support this activity to end. Although the country has legislation and social programs that aim to protect children and adolescents against child labor abuse, it was evident that it is not being effective, a clash between the reality of the facts and the legislation. However, there are more questions discussed below about this past past theme.
Palavras-chave: Erradicação;
Trabalho Infanto-juvenil;
Dignidade humana;
Direito do Trabalho.
CNPq: 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Serra da Mesa
Sigla da Instituição: FaSeM
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/94
Data do documento: 1-Dez-2021
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