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https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/93
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA |
Autor(es): | SILVA, Bárbara Palhares; VASCONCELOS, Lara Lúcia Dias |
Primeiro Orientador: | OLIVEIRA, Isabel Christina Gonçlves |
metadata.dc.contributor.referee1: | ALVES, Guilherme Aurélio Zalique de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | LIMA, Renan Mosege Araújo |
Resumo: | O presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica com caráter exploratório sobre a Alienação Parental e seus impactos ao desenvolvimento da criança, a fim de demonstrar que este evento se tornou comum nos divórcios litigiosos, antes mesmo que houvesse legislação que repreendesse esse tipo de abuso contra os menores. Assim, buscou-se demonstrar como esse tema se faz relevante e atual, e ao mesmo tempo o quanto ele é pouco discutido, ainda que suas consequências sejam devastadoras aos envolvidos. Elencou-se como objetivo geral demonstrar a relevância que a Lei n.º 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, tem a fim de conferir maiores poderes aos juízes na proteção dos direitos individuais da criança e adolescentes, vítimas de abusos exercidos pelos seus genitores. Sendo que, tal estudo se justificou justamente porque se trata de um tema pouco explorado e que precisa ser hodiernamente debatido no âmbito jurídico, para que seja combatido e coibido. Ao final, verificou-se que a legislação ora discutida significou enorme conquista à tutela dos infantes, posto que a alienação passou a ser legalmente prevista, amparando o juiz para que pudesse agir de forma eficaz e a contento. |
Abstract: | This study is an exploratory bibliographical research on Parental Alienation and its impacts on child development, in order to demonstrate that this event became common in litigious divorces, even before there was legislation to reprimand this type of abuse. against minors. Thus, we sought to demonstrate how this topic is relevant and current, and at the same time how little it is discussed, even though its consequences are devastating for those involved. The general objective was to demonstrate the relevance that Law n.º. 12.318/2010, known as the Parental Alienation Law, has in order to grant greater powers to judges in protecting the individual rights of children and adolescents, victims of abuses exercised by their parents. This study was justified precisely because it is a little explored topic and needs to be debated in the legal field today, so that it is fought and restrained. In the end, it was found that the legislation discussed here meant an enormous achievement for the guardianship of infants, since the alienation was legally provided for, supporting the judge so that he could act effectively and satisfactorily. |
Palavras-chave: | Alienação parental; Criança; Abuso. |
CNPq: | 6.06.04.02-6 Família e Reprodução |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Serra da Mesa |
Sigla da Instituição: | FaSeM |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.fasem.edu.br/jspui/handle/123456789/93 |
Data do documento: | 3-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Bacharelado em Direito |
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